Votação da PEC que acaba com escala 6x1 no Senado fica para depois do 1º turno

A votação no plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 foi adiada e deve ocorrer apenas após o primeiro turno das eleições, previsto para 4 de outubro. A decisão, que frustra a expectativa de uma tramitação célere após a passagem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ocorre devido à percepção governista de que não há, no momento, quórum suficiente para aprovar a matéria.

A PEC é considerada uma das principais bandeiras da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para ser chancelada pelo Senado, a proposta exige o apoio de pelo menos 49 parlamentares em dois turnos de votação. Em declaração na quarta-feira (02/09), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), admitiu que a base aliada ainda não possui os votos necessários, confirmando que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), optou por não pautar o texto por ora.

“Pelo mapeamento que nós tínhamos, não tínhamos certeza dos votos. Diante da mobilização da oposição, achamos melhor e mais prudente aguardar o momento em que possamos ter a segurança necessária”, explicou Randolfe. Apesar do adiamento estratégico, o líder garantiu que o texto será apreciado até o fim de outubro.

A tramitação enfrenta um cenário de alta polarização. Parlamentares da oposição articulam para evitar o que chamam de ganho eleitoral do governo federal. Rogério Marinho (PL-RN) e outros senadores, incluindo Flávio Bolsonaro (PL), apresentaram uma PEC alternativa como forma de resistência. A estratégia oposicionista busca, segundo Marinho, confrontar a narrativa governista, argumentando que o projeto atual serviria apenas para uma tentativa de reconexão do Palácio do Planalto com o eleitorado.

Apesar da resistência, o relator da proposta, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou 36 emendas ao texto original. A manutenção da versão aprovada pela Câmara dos Deputados é uma jogada técnica para evitar que a PEC precise retornar à Casa de origem caso sofra alterações, o que aceleraria a promulgação final. O projeto prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com um período de transição de 14 meses para a adaptação das empresas.