Veto de Lula à dosimetria: Congresso decide futuro de penas no país

O Congresso Nacional se prepara para uma análise crucial que pode redefinir a aplicação de penas no Brasil, nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026. A base governista intensifica esforços para manter o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria, uma decisão tomada em 8 de janeiro de 2026. Marcado para votação conjunta da Câmara e do Senado nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, o veto visa impedir que a proposta ambrandeça critérios para progressão de regime, potencialmente beneficiando condenados por crimes graves, como feminicídio e organização criminosa, além de figuras políticas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A oposição e parte do Centrão pressionam pela derrubada do veto de Lula. O objetivo declarado é permitir a revisão e redução de penas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pela trama golpista. Contudo, há um esforço da direita para encontrar um caminho que impeça beneficiar, junto com estes, condenados por delitos como feminicídio e organização criminosa, especialmente quanto à progressão de regime.

Especialistas avaliam que a derrubada integral do veto presidencial invalidaria trechos da lei antifacções, devido às mudanças propostas no Código de Processo Penal. A lei antifacções, que foi uma das principais bandeiras bolsonaristas, endureceu a progressão de penas. O projeto da dosimetria, por outro lado, adotava referências mais brandas. Se voltar a valer, o projeto provavelmente entrará em conflito direto com as disposições da lei antifacções, gerando um retrocesso no combate ao crime organizado e a uma legislação que busca maior rigor.

Como o veto presidencial foi integral, a praxe parlamentar indica que os congressistas deveriam mantê-lo ou derrubá-lo na totalidade. Diante deste cenário, a oposição tem aventado a alternativa de fatiar o veto, analisando apenas os trechos que não comprometam a validade da lei antifacções. No entanto, persistem dúvidas sobre a viabilidade técnica desse fatiamento, uma vez que o veto à dosimetria foi concebido como um ato único. Líderes da oposição estão em diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para buscar uma solução.

O governo, contudo, opõe-se radicalmente à possibilidade de fatiamento. Lula vetou integralmente o projeto da dosimetria em 8 de janeiro de 2026, em um evento que marcou a lembrança dos atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), enfatiza que a própria redação técnico-legislativa do projeto, mesmo como aprovado pelo Congresso em dezembro, não permite o fatiamento do texto. "O veto da dosimetria sendo derrubado é um favor para as organizações criminosas. Serão favorecidos. Nosso apelo é ao bom senso dos congressistas", declarou Rodrigues, acrescentando que "não faz sentido uma lei [antifacções] durar só cerca de 29 dias", em alusão ao possível choque entre as normas.

A incerteza sobre o futuro da medida é grande, e o governo não descarta recorrer ao Supremo Tribunal Federal se o veto presidencial for derrubado, o que transformaria a questão em um impasse jurídico.