Vereadores de Rio Preto instalam CEI sobre convênio milionário da Saúde

Os vereadores de São José do Rio Preto (SP) decidiram, nesta terça-feira, 05/05/2026, a composição da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigará um controverso convênio de quase R$ 12 milhões. Firmado pela Prefeitura de São José do Rio Preto com a Santa Casa de Casa Branca (SP), o contrato, destinado a um mutirão de exames no modelo "Carreta da Saúde", gerou grande polêmica e levantou sérias suspeitas de irregularidades. A instauração da CEI é crucial para a população, pois busca restaurar a confiança nos serviços públicos de saúde, garantir a transparência na aplicação de recursos e assegurar que o dinheiro do contribuinte seja empregado com ética e eficiência, impactando diretamente o acesso a tratamentos e a qualidade de vida.

A Santa Casa de Casa Branca, uma instituição em uma cidade de 28 mil habitantes na região de Campinas (SP), recebeu antecipadamente R$ 4,7 milhões da gestão do prefeito Coronel Fábio Cândido (PL) para a execução do mutirão. Esse adiantamento, antes da efetivação dos serviços, intensificou o debate sobre a lisura do processo.

A controvérsia levou ao pedido de afastamento do então secretário municipal de Saúde, Rubem Bottas, na segunda-feira, 04/05/2026. Frederico Duarte assume a pasta e será responsável pela sindicância interna de apuração, um passo essencial para esclarecer as suspeitas.

Na mesma segunda-feira, 04/05/2026, o prefeito Fábio Cândido anunciou a anulação do contrato, justificando a decisão por "cautela administrativa" e "segurança jurídica". Ele exigiu que a Santa Casa de Casa Branca devolva o valor já pago pelos cofres públicos em até dez dias, medida que busca proteger o erário.

Investigação Detalhada pela CEI

A formação da CEI ocorreu por sorteio, após uma tentativa frustrada de acordo entre a base e a oposição do governo na Câmara, que resultou na suspensão da sessão por alguns minutos. A partir de sua instalação, a CEI terá um prazo inicial de 120 dias, prorrogáveis, para conduzir as investigações. Os parlamentares terão o poder de convocar testemunhas, solicitar documentos e aprofundar a análise de cada detalhe do convênio, buscando a verdade e a responsabilização.

O foco principal da CEI é o contrato emergencial de aproximadamente R$ 11,9 milhões, firmado para realizar cerca de 63 mil exames de imagem em até 90 dias. O requerimento para a abertura da comissão, apresentado no dia 28 de abril de 2026 pelo vereador Renato Pupo (Avante), aponta suspeitas de irregularidades, inconsistências técnicas, possível sobrepreço e eventual prejuízo aos cofres públicos.

Questionamentos e Suspeitas

Entre os principais questionamentos levantados pelos parlamentares está a contratação sem processo licitatório ou chamamento público, sob a justificativa de urgência. Vereadores contestam esse argumento, baseados em declarações anteriores do próprio secretário de Saúde, Rubem Bottas, que havia afirmado buscar alternativas para reduzir as filas de espera criadas ao longo de 2025. Segundo o requerimento, a demanda por exames já era conhecida, o que, em tese, afastaria a caracterização de uma situação emergencial. A CEI também pretende apurar se houve falha de planejamento por parte da administração municipal, impactando a eficiência e a confiança na gestão pública.

Outro ponto de preocupação é a viabilidade técnica dos serviços. O texto do requerimento menciona que alguns exames previstos, como a eletromiografia, não poderiam ser realizados em carretas, o modelo proposto para o mutirão. Vereadores citam ainda informações de que a própria Santa Casa de Casa Branca utiliza terceirização para exames de imagem, o que levanta dúvidas sobre a execução direta dos serviços e os impactos na qualidade e no custo para o município.

O pedido de investigação também destaca que a Santa Casa de Casa Branca passou por intervenção do poder público municipal em 2024, prorrogada em 2025, devido a pendências administrativas e financeiras. Além disso, a existência de processos judiciais em andamento poderia representar risco à execução do contrato, incluindo a possibilidade de bloqueio de recursos públicos. O pagamento antecipado de R$ 4,7 milhões, sem a prestação efetiva dos serviços até o momento, é um dos pontos mais sensíveis da apuração.

Celeridade Incomum e Divergências

A CEI pretende ainda investigar a rapidez na tramitação dos atos administrativos. A ata de uma reunião do Conselho Municipal de Saúde, em 14 de abril de 2026, mostra que o convênio foi aprovado por unanimidade, sem constar previamente em pauta. Em apenas quatro dias, a entidade foi qualificada como organização social (em 16 de abril de 2026, por decreto do prefeito Fábio Cândido), o decreto de emergência em saúde pública foi ampliado e o contrato foi assinado (em 17 de abril de 2026) com a Santa Casa de Casa Branca.

Também será alvo de apuração a divergência de informações sobre consultas a instituições locais. Enquanto o secretário de Saúde afirmou ter procurado o Hospital de Base, a entidade declarou publicamente que não foi consultada. Essas inconsistências levantam questões sobre a fundamentação e a transparência da decisão.