Uso de IA de Bolsonaro cria impasse jurídico para a campanha de Flávio

A estratégia de campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enfrenta um novo desafio jurídico após a defesa de Jair Bolsonaro negar formalmente que o ex-presidente tenha autorizado o uso de sua imagem em um vídeo produzido por inteligência artificial (IA), exibido durante a convenção que oficializou sua candidatura à Presidência da República.

O episódio, ocorrido na convenção do PL, colocou a legenda e a família do ex-presidente sob o escrutínio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caberá à Justiça Eleitoral determinar se o material — onde uma versão artificial de Jair Bolsonaro pede apoio ao filho — se enquadra na vedação legal ao uso de 'deep fakes' durante o pleito. O relator da ação movida pelo PT é o ministro Nunes Marques, presidente do TSE.

O vídeo em questão traz uma fala simulada na qual o ex-presidente afirma estar 'preso e calado por uma decisão arbitrária', enquanto convoca apoiadores a abraçarem a candidatura de Flávio Bolsonaro. Em resposta, a defesa do senador argumenta que o período de pré-campanha resguarda a ação, além de alegar que a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também utiliza IA em suas plataformas digitais.

Paralelamente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 48 horas para que os advogados de Jair Bolsonaro esclareçam a autoria do conteúdo. O magistrado reforçou que o ex-presidente mantém seus direitos políticos suspensos devido à condenação por tentativa de golpe de Estado, estando, por decisão judicial, proibido de acessar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

A situação marca um novo capítulo de restrições impostas pelo STF à família. Recentemente, Alexandre de Moraes proibiu Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias, classificando o senador como reincidente no descumprimento de medidas cautelares, após a divulgação de uma carta manuscrita que também teria sido publicada sem o consentimento direto de Jair Bolsonaro, segundo sua própria defesa na ocasião.