Unicat: acesso a medicamentos de alto custo para 80 mil pacientes do SUS no RN segue incerto

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) determinou a regularização do serviço da Unicat, unidade de distribuição de medicamentos de alto custo no bairro do Alecrim, em 90 dias. A exigência, fruto de uma ação civil pública, vem após a identificação de graves problemas estruturais e operacionais que comprometem o acesso de pacientes a tratamentos essenciais.

Em resposta à determinação, a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) reconheceu, nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026, a urgência de melhorias. Contudo, a pasta não apresentou um prazo claro para cumprir integralmente as exigências do MPRN, deixando em aberto o futuro do atendimento para cerca de 80 mil pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado que dependem da Unicat.

A secretária adjunta da Sesap, Leidiane Queiroz, afirmou que a pasta trabalha na reorganização do atendimento, com foco especial na dispensação de medicamentos de alto custo. A gestora apontou que o aumento significativo da demanda, com um crescimento de aproximadamente 30% em 2025 e quase 80 mil pacientes cadastrados, tem sobrecarregado o funcionamento da unidade.

Investimentos e Melhorias Anunciadas

A Sesap informou que investiu R$ 4 milhões em medicamentos com recursos próprios em 2025. Para 2026, o mesmo valor já foi utilizado apenas no primeiro quadrimestre, com expectativa de novas aquisições ao longo do ano. Além disso, a secretaria planeja melhorias na Unicat "ao longo do ano", incluindo a reorganização do fluxo de atendimento e a ampliação do acesso.

Ação do Ministério Público

A ação civil pública movida pelo MPRN resultou da constatação de sérias deficiências na unidade. Durante inspeção, o Ministério Público identificou a falta crônica de medicamentos, um déficit preocupante de profissionais, aglomeração de pacientes e um atendimento precário de modo geral.

Entre as medidas exigidas pelo MPRN estão a apresentação de um plano detalhado de reforma e ampliação da unidade, a expansão da área de espera para os usuários, a regularização junto ao conselho profissional competente e o reforço imediato no quadro de servidores para garantir um atendimento digno e eficiente.

A promotora Iara Pinheiro reiterou a necessidade imperativa dessas regularizações para assegurar que os pacientes tenham acesso contínuo e adequado aos medicamentos de alto custo, um direito fundamental garantido pelo SUS.