VERDADE RECONHECIDA

UFRN retifica certidões de potiguares mortos pela ditadura

Imagem de arquivo de uma cerimônia de retificação de certidões de óbito.
Retificação de certidões de óbito reconhece responsabilidade estatal em mortes da ditadura.

Decisão oficializa a responsabilidade do Estado brasileiro nas mortes de 12 opositores políticos, encerrando décadas de ocultação.

Em uma solenidade que simboliza o fim da ocultação para 12 famílias, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) retificou, na última segunda-feira (15/06/2026), as certidões de óbito de potiguares mortos durante a ditadura militar. A decisão, motivada pela política nacional de reparação promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, reconhece formalmente que as mortes de Zoé Brito, Anatália Alves, Édson Neves, Sebastião Gomes, Luiz Gonzaga, Hiram Pereira, Gerardo Magela, Luiz Maranhão, Virgílio Gomes, Lígia Nóbrega, Emmanuel Bezerra e José Silton Pinheiro foram "não naturais, violentas, causadas pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática a população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964."

Por mais de 50 anos, esses indivíduos tiveram suas vidas ceifadas em circunstâncias violentas e muitas vezes encobertas. A retificação das certidões representa um marco na busca por dignidade e justiça para os familiares, que por décadas conviveram com a ausência de seus entes queridos e com a falsidade nos registros oficiais. A medida não busca apagar a dor, mas garantir que a verdade sobre a responsabilidade estatal nesses desaparecimentos e mortes seja registrada e reconhecida oficialmente, impedindo que a violência continue disfarçada de formalidade documental.

A iniciativa está em consonância com uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a correção dos registros civis de pessoas reconhecidas como mortas ou desaparecidas políticas. O objetivo é consolidar a verdade histórica e assegurar que as certidões reflitam as circunstâncias reais das mortes, nomeando a responsabilidade do Estado brasileiro no contexto da perseguição política durante o regime militar. Esta ação repara a dignidade daqueles que foram perseguidos, torturados, mortos e desaparecidos pelo Estado, garantindo que suas histórias não sejam mais silenciadas.

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