UE adia regras de IA e proíbe nudez artificial

Um acordo provisório sobre a Lei de IA na Europa foi fechado nesta quinta-feira, 07 de maio de 2026, entre os países da UE e os parlamentares do Parlamento Europeu. A decisão, tomada após nove horas de intensas negociações, envolve a diluição e o adiamento da implementação de algumas regras para inteligência artificial. Essa medida busca aliviar custos administrativos para empresas e simplificar regulamentações digitais, mas críticos alertam para uma possível flexibilização excessiva em favor das grandes companhias de tecnologia, o que levanta preocupações sobre o futuro da proteção individual e a dignidade na era digital.

O pacto, que ainda necessita de aprovação formal pelos governos da UE e pelo Parlamento Europeu nos próximos meses, visa impulsionar a competitividade europeia. Marilena Raouna, vice-ministra de assuntos europeus do Chipre e atual presidente rotativa do Conselho da UE, afirmou em comunicado que o “acordo de hoje sobre a Lei de IA apoia significativamente nossas empresas, reduzindo os custos administrativos recorrentes”.

As alterações na Lei de IA, que entrou em vigor em agosto de 2024 com disposições chave introduzidas gradualmente, inserem-se em um esforço da Comissão Europeia para desburocratizar uma série de normas digitais. Essa iniciativa surgiu como resposta às reclamações de empresas, como Siemens e ASML, sobre a sobreposição de regulamentações e a carga burocrática que dificultava sua capacidade de competir com concorrentes norte-americanos e asiáticos.

Entre as principais mudanças, governos e parlamentares da UE concordaram em adiar a aplicação das regras sobre sistemas de IA de alto risco, como aqueles que envolvem biometria ou que se relacionam à infraestrutura crítica e à aplicação da lei. O novo prazo para essas diretrizes é 02 de dezembro de 2027, substituindo a data anterior de 02 de agosto deste ano. Além disso, maquinários foram excluídos da abrangência da Lei de IA, pois já estão sujeitos a regras setoriais específicas.

Em um avanço significativo para a proteção da dignidade e segurança individual, foi acordada a proibição de práticas de IA que geram imagens sexualmente explícitas não autorizadas. Essa medida, que entrará em vigor a partir de 02 de dezembro de 2026, é uma resposta direta a conteúdos problemáticos, como os gerados pelo chatbot Grok da xAI. O parlamentar holandês Kim van Sparrentak destacou a importância dessa proibição: “Até o final deste ano, todos, mas especialmente as mulheres e as meninas, estarão a salvo dos horríveis aplicativos de nudez amplamente disponíveis no mercado da UE. Hoje colocamos um fim claro a esse tipo de violência contra pessoas e crianças”.

Michael McNamara, que liderou as negociações pelo Parlamento, reforçou que a proibição desses aplicativos em toda a UE protegerá mulheres e jovens contra o abuso de sua imagem e dignidade. Outra medida importante é a obrigatoriedade de uma marca d'água para resultados gerados por IA, a ser aplicada também a partir de 02 de dezembro de 2026.

Apesar das modificações, que foram recebidas com lamento pela Organização Europeia de Consumidores, que vê um enfraquecimento da Lei de IA, e por grupos como a CCIA, que esperavam avanços mais audaciosos, as regras europeias para IA ainda são consideradas as mais rigorosas do mundo. Elas foram concebidas em resposta a profundas preocupações sobre o impacto da tecnologia em crianças, trabalhadores, empresas e na segurança pública.