TST e STM desembolsam R$ 3,7 milhões em verbas extras após decisão do STF

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) e o STM (Superior Tribunal Militar) efetuaram o pagamento de R$ 3.743.098,23 em verbas extras no mês de maio de 2026. A movimentação financeira ocorreu logo após o STF (Supremo Tribunal Federal) estabelecer novas diretrizes para limitar os chamados "penduricalhos" na magistratura, uma medida que visa garantir o respeito ao teto constitucional de R$ 46,4 mil.

O montante total engloba a soma de direitos pessoais, indenizações e verbas eventuais que excedem o subsídio mensal previsto em lei. O impacto financeiro dessa prática reflete diretamente no erário e levanta debates sobre a transparência no uso do dinheiro público, dado que tais pagamentos, em casos específicos, ultrapassam significativamente os limites legais de remuneração.

Conforme levantamento realizado, o maior valor individual registrado no TST atingiu R$ 112,2 mil, enquanto no STM houve um pagamento de até R$ 178,2 mil. Estas cifras despertam questionamentos da sociedade sobre a equidade nos vencimentos dos servidores públicos em comparação com o restante da população brasileira.

A decisão do STF, fixada originalmente em março de 2026, passou a produzir efeitos práticos no mês-base de abril. Em junho, a Corte detalhou regras para indenizações de férias, plantões e licenças, além de validar a PVTAC (Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira), que permite adicionais de 5% a cada cinco anos de atividade, respeitando o teto de 35% do subsídio.

A fiscalização do STF intensificou-se em 11/07/2026, com a exigência de que presidentes de sete tribunais estaduais prestem esclarecimentos em até 48 horas. A medida abrange os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Em resposta, essas instituições negaram irregularidades e alegaram conformidade com as normas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A CNN contatou o TST e o STM para esclarecer a metodologia de cálculo dos valores e sua compatibilidade com as diretrizes do Supremo, porém, não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.