Partidos devem esclarecer gestão de emendas parlamentares a Dino

Vinte e uma legendas com representação no Congresso precisam esclarecer ao Supremo Tribunal Federal se suas direções exercem influência direta na definição, distribuição ou gestão de emendas parlamentares. A decisão, tomada pelo ministro Flávio Dino, estabelece que o prazo para o envio das respostas termina nesta semana, sendo uma medida fundamental para garantir que o uso de recursos públicos siga critérios de transparência e obedeça aos preceitos constitucionais.

A determinação de Dino ocorreu no dia 15, após o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmar publicamente em entrevista no dia 14 que dirigentes partidários também participam do processo de indicação de emendas. A manifestação gerou preocupação sobre o controle das verbas e a possível distorção do papel dos parlamentares no orçamento público.

Até o último sábado (25), apenas seis partidos haviam apresentado esclarecimentos: PL, MDB, PDT, PSDB, PSD e PSOL. Em linhas gerais, as siglas negaram que seus presidentes disponham de cotas próprias ou poder formal para destinar recursos, atribuindo essa competência exclusivamente aos parlamentares. O PL, por sua vez, argumentou que a fala de seu dirigente foi em sentido coloquial, defendendo que a atuação política partidária não se confunde com os atos formais previstos na legislação.

O rigor do ministro busca assegurar que a sociedade possa rastrear com clareza o destino das verbas federais. A medida, que cabe recurso, visa identificar se o atual modelo exige ajustes para evitar abusos. Os 15 partidos que ainda não responderam possuem um prazo de dez dias úteis a partir da intimação oficial para prestar os esclarecimentos solicitados pela Corte.