TSE monitora IA em redes sociais para evitar desinformação nas eleições de 2026

A menos de seis meses do primeiro turno das eleições gerais de 2026, a Justiça Eleitoral, sob o olhar atento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enfrenta o crescente desafio da Inteligência Artificial (IA) utilizada nas redes sociais para influenciar o debate político. A preocupação central é com a disseminação de desinformação por meio de avatares virtuais.

Uma pesquisa realizada pelo Observatório IA nas Eleições, uma iniciativa da Data Privacy Brasil em colaboração com o Aláfia Lab, identificou 18 casos de influenciadores artificiais comentando política no Brasil. Notavelmente, 61% dessas publicações não informavam que o conteúdo era gerado por inteligência artificial, levantando sérias questões sobre transparência e manipulação.

O estudo detalha que esses avatares virtuais atuam como propagadores de desinformação política. Em 78% dos casos mapeados (14 de 18), os conteúdos apresentavam alegações falsas sobre políticos ou instituições democráticas. Amanda Celli Cascaes, especialista em direito digital e doutora pela Universidade de São Paulo (USP), ressalta que o eleitor comum tem dificuldade em discernir conteúdos manipulados por IA. "A responsabilidade de verificar conteúdos manipulados não pode recair somente sobre o eleitor. As plataformas precisam rotular conteúdo sintético antes de amplificá-lo, e a Justiça Eleitoral precisa exigir essa transparência como obrigação, não como recomendação", defende Cascaes.

TSE sob a presidência de Nunes Marques foca na IA

Em 12 de abril de 2026, o ministro Nunes Marques assumiu a presidência do TSE. Em seu discurso de posse, ele destacou a Inteligência Artificial como o principal desafio para as Eleições de 2026. Embora reconheça o potencial benéfico da IA, Marques enfatiza a necessidade de vigilância para impedir seu uso indevido em campanhas, garantindo que o poder de decisão do voto permaneça com o eleitor, e não com "uma máquina".

A responsabilização por conteúdos gerados por IA ainda é um tema em desenvolvimento no campo jurídico. Renato Ribeiro, advogado especialista em direito eleitoral, explica que, em tese, a responsabilidade recai sobre quem cria, financia, coordena ou impulsiona essas estruturas artificiais. Contudo, ele alerta que o anonimato não oferece proteção absoluta. "A própria Constituição Federal veda o anonimato, e a legislação eleitoral brasileira vem evoluindo no sentido de responsabilizar não apenas o executor material, mas também eventuais beneficiários, financiadores ou estruturas organizadas de desinformação", pontua o especialista.

Caso "Dona Maria" aciona o TSE

Um exemplo proeminente de "influencer político" gerado por IA é o perfil "Dona Maria". Com centenas de milhares de seguidores, a personagem virtual tem sido utilizada para divulgar conteúdos que atacam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No final de abril de 2026, a Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil), composta pelo PT, PV e PCdoB, protocolou uma ação no TSE pedindo a suspensão de todos os perfis associados a "Dona Maria" nas redes sociais. A federação argumenta que a personagem criada por IA acumula milhões de visualizações no Instagram, onde dissemina informações contrárias ao atual governo.

Renato Ribeiro conclui que o desafio regulatório é complexo, exigindo mecanismos de rastreabilidade, transparência algorítmica e responsabilização proporcional sem ferir a liberdade de expressão. "A Justiça Eleitoral brasileira provavelmente enfrentará, nas eleições de 2026, o ambiente digital mais complexo, sofisticado e tecnologicamente desafiador de toda a história democrática do país", adverte.