TSE impõe restrições a governos e pré-candidatos a partir deste sábado, 4 de julho de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu novas e rigorosas restrições para governos e pré-candidatos a partir deste sábado, 4 de julho de 2026. A medida, que entra em vigor a três meses do primeiro turno das eleições, visa coibir o uso da máquina pública e de estruturas governamentais para beneficiar aqueles que já ocupam cargos ou que almejam disputar cargos eletivos.

As determinações impedem que governos utilizem publicidade oficial para promover obras, programas ou serviços de forma a potencializar a imagem de pré-candidatos. Essa vedação abrange diversos meios de comunicação, incluindo TV, rádio, redes sociais e sites oficiais, com o objetivo de garantir a isonomia na disputa eleitoral.

O primeiro turno das eleições ocorrerá em 4 de outubro de 2026, seguido pelo segundo turno em 25 de outubro. Neste ano, os eleitores definirão o futuro presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. A propaganda eleitoral liberada para todos os candidatos só terá início em 16 de agosto, embora até lá os pré-candidatos possam apresentar suas propostas e defender ideias, sem, contudo, solicitar votos.

Publicidade institucional e obras sob escrutínio

A partir de 4 de julho de 2026, governos ficam impedidos de divulgar, por meio de publicidade institucional, quaisquer atos, programas, obras, serviços ou campanhas. Essa restrição se aplica a uma ampla gama de plataformas, incluindo peças publicitárias, outdoors e outros formatos de comunicação oficial. A norma visa evitar a promoção pessoal ou de grupos políticos, preservando o interesse público sobre o eleitoral.

É importante notar que a regra não veda a comunicação de serviços públicos essenciais, como alertas de vacinação ou informações sobre emergências. O foco da proibição recai sobre a transformação dessas comunicações em propaganda de gestão ou de candidatos. Adicionalmente, pré-candidatos não poderão participar de inaugurações de obras públicas, impedindo que eventos oficiais se tornem palcos de campanha. A contratação de shows artísticos com verbas públicas para inaugurações ou divulgação de serviços também está vedada.

Repasses e nomeações no radar da Justiça Eleitoral

O TSE também proibiu transferências de recursos financeiros da União para Estados e municípios, bem como de Estados para municípios, durante o período eleitoral. O objetivo é prevenir a liberação de verbas com o intuito de fortalecer alianças políticas locais. Exceções se aplicam a obras ou serviços já em andamento e formalmente contratados antes do prazo, além de situações de emergência ou calamidade pública.

Agentes públicos que ocupam cargos de confiança ou em órgãos como o Judiciário, Ministério Público e tribunais de contas, e que foram aprovados em concursos homologados até 4 de julho de 2026, estão entre os excecionados de novas nomeações ou contratações. No entanto, a norma geral impede que agentes públicos nomeiem, contratem, demitam sem justa causa, removam ou transfiram funcionários até a posse dos eleitos, buscando evitar a manipulação política de quadros.

Pré-candidatos que exercem cargos públicos não poderão fazer pronunciamentos em rede de rádio e televisão fora do horário eleitoral, a menos que a Justiça Eleitoral determine urgência ou que o tema esteja estritamente ligado às suas funções governamentais.