TSE freia IA e protege urnas contra desinformação em 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou e ampliou, em 2024 e novamente para o pleito de 2026, uma série de regulamentações cruciais para o uso da inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral, proibindo deepfakes e a disseminação de conteúdos manipulados. A medida, decidida pela Corte para conter a escalada de desinformação e proteger a integridade do voto, busca blindar a lisura do processo democrático e restaurar a confiança popular nas urnas eletrônicas, após anos de ataques intensos e a emergência do novo e sofisticado desafio da IA.

A urna eletrônica brasileira completa 30 anos nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026. Ao longo dessas três décadas, o equipamento transformou-se de um símbolo de modernidade e avanço democrático a um dos principais alvos de ataques e desinformação. A escalada dessas investidas ganhou força nas eleições presidenciais de 2022, quando acusações sobre a lisura do sistema ocuparam o centro da disputa política. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inclusive, foi declarado inelegível pelo TSE justamente em razão de seus ataques ao sistema de votação.

Desde 2025, o tribunal vem reforçando medidas para conter a disseminação de conteúdos enganosos e reduzir o impacto da desinformação no processo eleitoral. Especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pela CNN avaliam que o cenário de desconfiança em relação às urnas observado em 2022 não deve se repetir em 2026. Contudo, alertam para uma nova e complexa frente de preocupação: o avanço desenfreado da inteligência artificial.

Um dos tipos de inteligência artificial que pode causar sérios problemas e questionamentos sobre a legitimidade das urnas é a IA generativa, tecnologia capaz de criar conteúdos originais, como imagens e vídeos. Um de seus produtos mais perigosos são os chamados “deepfakes”, áudios, vídeos ou imagens falsos, porém, extremamente realistas, que parecem mostrar pessoas reais dizendo ou fazendo coisas que, na realidade, nunca aconteceram.

Na avaliação de Sidney Sá das Neves, coordenador-geral da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), a possibilidade de criar vídeos ou imagens desse tipo pode deflagrar um “ambiente de pânico e de desinformação” generalizado. “É muito possível que alguém possa gerar uma imagem que nunca existiu de uma pessoa votando, clicando em um número e aparecendo o rosto do candidato adversário e as pessoas acreditarem. Isso pode acontecer. Hoje, os deepfakes são tão sofisticados que é possível colocar palavras na boca de alguém que nunca as proferiu”, afirma o especialista.

Para além das urnas, a presença da IA na disputa eleitoral já foi identificada antes mesmo do início da campanha oficial. Um exemplo marcante é o caso do perfil “Dona Maria”, uma personagem hiper-realista de uma senhora idosa criada por inteligência artificial, que já conta com mais de 700 mil seguidores nas redes sociais.

Nos vídeos que produz, “Dona Maria” tece críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), ao mesmo tempo em que elogia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores. Alegando propagação de desinformação e afirmando tratar-se de uma “ferramenta política”, a Federação Brasil da Esperança – composta por PT, PV e PCdoB – acionou o TSE pedindo a derrubada do perfil nas redes sociais.

Para Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, a Justiça Eleitoral precisa agir com cautela ao analisar casos como o da personagem “Dona Maria”. “Em relação à Dona Maria, existem postagens que me parecem propaganda negativa antecipada, mas há postagens que são apenas críticas. A crítica é possível, é permitida. O TSE tem uma estrutura de técnicos preparada para identificar o uso irregular de IA [...] Qual é o problema de usar a Dona Maria para falar mal do preço do leite, do preço do tomate, do preço da gasolina? Então também precisa tomar cuidado para não ter censura”, ressalta o advogado. Ele explica que o TSE possui um corpo técnico para identificar caso a caso o que configura crime eleitoral ou simples liberdade de expressão.

Outro caso que expôs a preocupação com a IA foi a estratégia adotada pela campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência. A equipe de Flávio realizou um ensaio de fotos para suprir a carência de imagens atualizadas do senador, após diagnosticar que muitas publicações nas redes sociais utilizavam apenas imagens feitas por IA, em vez de fotos reais.

À CNN, Rollo já havia alertado anteriormente que, em alguns casos, a Justiça Eleitoral pode considerar que o uso exagerado de IA por apoiadores de um candidato configure propaganda ilegal e irregular, além de abuso dos meios de comunicação social, o que poderia prejudicar o próprio candidato.

Desde 2025, o TSE tem conduzido estudos e iniciativas para antecipar os riscos relacionados ao uso de IA, especialmente após a disseminação de vídeos hiper-realistas.

Em 2024, durante as eleições municipais, o tribunal regulamentou pela primeira vez o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral, proibindo deepfakes. Também foi vetada a publicação de conteúdos manipulados para divulgar fatos falsos ou descontextualizados com potencial de afetar o equilíbrio da disputa eleitoral.

Para o pleito de 2026, as regras foram ampliadas significativamente: ficou proibida a publicação, republicação e o impulsionamento de conteúdos produzidos ou alterados por IA nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas após o seu encerramento. Além disso, o uso de IA em postagens precisa ser, obrigatoriamente, sinalizado.

Rollo considera que o TSE está preparado para lidar com os riscos da IA nas campanhas. Ele ressalta, porém, uma preocupação com a fase atual do processo eleitoral: a pré-campanha, que, segundo o especialista, possui menos restrições definidas.

Ainda que a IA seja a nova fronteira, a desconfiança em relação às urnas eletrônicas persiste como um desafio. Durante as eleições de 2022, os questionamentos sobre a confiabilidade das urnas eram constantes. Em mais de uma ocasião, o ex-presidente Jair Bolsonaro pediu pela volta do voto impresso e seu partido, o PL, chegou a apresentar uma auditoria que encontrou supostas evidências de "mau funcionamento" de algumas urnas.

Na avaliação de Sá das Neves, foi exatamente esse tipo de questionamento que culminou no 8 de Janeiro, episódio em que bolsonaristas depredaram os prédios dos Três Poderes, em Brasília, pedindo uma intervenção federal que destituísse Luiz Inácio Lula da Silva, democraticamente eleito pelas urnas, do poder.

Desde então, o TSE vem reforçando medidas para conter a disseminação de conteúdos enganosos e reduzir o impacto da desinformação no processo eleitoral. A estratégia combina ações regulatórias, ampliação de mecanismos de fiscalização, iniciativas de transparência e, principalmente, a conscientização do eleitor.

O advogado destaca, por exemplo, a gestão do ministro Kassio Nunes Marques, que tomará posse como novo presidente da Corte Eleitoral nesta terça-feira, 12 de maio de 2026.

Sá das Neves, que também atuou como presidente da Comissão Nacional de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ressalta a atuação pregressa de Nunes Marques no Direito Eleitoral. Antes de ser indicado ao Supremo, o hoje ministro foi desembargador da classe dos advogados no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Piauí.

Além disso, o fato de ele ter sido nomeado por Bolsonaro também pode contribuir para que a parcela que desconfiava das urnas reconsidere sua credibilidade. “Ele foi nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e a gente sabe que a urna eletrônica foi colocada como vilã muito mais pelos segmentos políticos vinculados ao ex-presidente. Por essa razão, talvez haja uma mudança de rota por essas pessoas que questionavam as urnas”, comenta Sá das Neves. Segundo ele, Nunes Marques tem dado sinalizações claras de que fará, sim, a defesa vigorosa das urnas.

Para Rollo, a intensa campanha do TSE em defesa das urnas eletrônicas e a punição severa daqueles que disseminaram desinformação sobre elas é um fator que amenizou a situação nos últimos anos e que deve pesar positivamente para as campanhas de 2026. "A Corte aplicou cassação e inelegibilidade de quem fez fake news contra as urnas, isso desestimula que qualquer candidato seja responsável direto pela desinformação. O que não significa que não vai acontecer isso através de laranjas ou perfis falsos. Mas, pelo menos, candidatos e partidos não vão desenvolver uma campanha acintosa, como houve no passado, porque ficam sujeitos a essas punições. Os eventuais candidatos este ano sabem que se fizerem coisa errada, a justiça vai punir", afirma.

O advogado e professor de Direito Eleitoral da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Fernando Neisser cita ainda casos concretos de autoridades que foram punidas por espalhar desinformação sobre o sistema eleitoral: o do deputado cassado Fernando Francischini e do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, que, quando ainda era o chefe do Executivo, se reuniu com embaixadores no Palácio do Planalto para tratar das urnas.

Da mesma forma que Rollo, Neisser avalia que, diante dessa reação firme do TSE, houve uma “diminuição de temperatura” quanto às urnas. No entanto, destaca, os altíssimos níveis de segurança nas urnas – antes vistas como um “patrimônio” brasileiro – ainda não foram retomados por completo. “A gente teve um arrefecimento, isso foi uma boa notícia, e, em 2024, isso não foi um tema, mas eu acho que nós temos visto alguns sinais, por exemplo, o senador Flávio Bolsonaro, que é pré-candidato, tem usado frases vagas dizendo que, ‘se a eleição for justa’, ele irá ganhar, isso já pode estar apontando um reavivar dessa estratégia antissistêmica adotada em 2018 e em 2022”, explica.

O advogado eleitoral e coordenador acadêmico da Abradep, Kaleo Guaraty, também defende que a questão ainda não está resolvida e que a desconfiança popular nas urnas ainda é um desafio relevante para 2026. "A persistência da desconfiança se deve principalmente à polarização política e à velocidade da desinformação nas redes, não a falhas comprovadas no sistema. O desafio de 2026 é exatamente reconquistar confiança por meio de mais transparência e comunicação clara", afirma o especialista.

Em 2026, uma das resoluções que vão orientar as eleições estabelece a proibição expressa da disseminação de desinformação durante a campanha que ataque a integridade das urnas ou do processo eleitoral. Guaraty explica que para cidadãos comuns, as sanções incluem multa e remoção do conteúdo nas redes sociais. Já para candidatos e partidos, a punição é mais severa: além da multa, a conduta pode ser enquadrada como abuso de poder político, o que pode levar à cassação e inelegibilidade.

O TSE também criou o Siade (Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral), que recebe denúncias diretas sobre conteúdos falsos relacionados às urnas. Além disso, a Corte tem realizado testes públicos de segurança e procedimentos de verificação de integridade, incluindo checagens com biometria, como forma de ampliar a transparência e combater narrativas enganosas.

De acordo com Neisser, a Justiça Eleitoral tem “plenas condições” de determinar a retirada de conteúdos e aplicar punições, considerando que o Ministério Público Eleitoral possui uma estrutura pequena para fazer o papel de defesa institucional das urnas. Ele avalia que, em 2022, a atuação proativa do TSE foi “essencial”.

Para Sá das Neves, no entanto, há críticas quanto à forma como o tribunal tem lidado com a desconfiança da população. Ele reconhece que a Corte tem, de fato, tido uma posição institucional de defesa, mas não uma campanha efetiva e abrangente. O advogado defende que o tribunal tenha um envolvimento maior com a sociedade civil organizada, com entidades como a OAB e lideranças religiosas. “Até esse momento, eu não enxergo algum movimento muito forte e consistente de defesa da urna eletrônica, com algum ato ou evento que traga para a sociedade essa mensagem. O TSE precisa dialogar mais com a sociedade civil organizada”, ressalta.