TSE blinda eleições de 2026 contra uso de IA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu as novas regras que moldarão as eleições de 2026, aprovando 12 resoluções cruciais nesta segunda-feira, 04 de maio de 2026. As medidas visam fortalecer a democracia e assegurar um pleito justo e transparente, enfrentando desafios como a desinformação digital, a violência política de gênero e a acessibilidade para eleitores com deficiência. Um passo essencial para proteger a integridade do processo eleitoral e a dignidade de cada voto.

Uma das mudanças mais impactantes proíbe o uso de conteúdo gerado ou manipulado por Inteligência Artificial (IA) nas 72 horas que antecedem e nas 24 horas que sucedem o dia da votação. Essa medida amplia restrições anteriores, que focavam apenas em “deepfakes”, buscando proteger a decisão do eleitorado de interferências e manipulações de última hora.

Chatbots agora estão impedidos de recomendar candidatos ou de tratar postulantes a cargos eletivos de forma desigual. As plataformas digitais, por sua vez, assumem novas obrigações, como a apresentação de relatórios periódicos sobre riscos eleitorais, garantindo maior transparência e responsabilidade no ambiente digital.

Para agilizar a apuração de casos de uso irregular de tecnologia no período eleitoral, o ônus da prova sobre a manipulação de conteúdo por IA será invertido. Isso significa que a parte acusada terá que provar a inocência, facilitando a atuação de partidos e do Ministério Público na defesa da verdade e da justiça eleitoral.

Em um avanço significativo para a proteção das mulheres na política, o financiamento público de campanha poderá ser utilizado para combater a violência política, inclusive com a contratação de segurança. Embora esses gastos não entrem na cota mínima de 30% do fundo eleitoral destinada às candidatas, a medida oferece um suporte vital para a segurança e a livre atuação feminina nas campanhas.

Institutos de pesquisa agora terão exigências mais rigorosas. Será necessário que o estatístico responsável declare formalmente seu vínculo com o instituto, garanta documentação auditável e esteja ciente das sanções para pesquisas fraudulentas. O objetivo é assegurar a credibilidade dos levantamentos e a confiança pública nos dados apresentados.

O programa Seu Voto Importa foi ampliado para garantir transporte individual gratuito no dia da eleição a eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, além de contemplar moradores de territórios indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Esta iniciativa é um pilar da inclusão, assegurando que o direito ao voto seja acessível a todos, independentemente de barreiras físicas ou geográficas.

O teste de integridade com biometria nas urnas eletrônicas, que vinha sendo aplicado experimentalmente desde 2022, foi oficialmente incorporado às resoluções. O TSE também atualizou as regras sobre votação, apuração, totalização e diplomação dos eleitos, fortalecendo a segurança e a transparência de todo o processo.