TSE avalia manter teto de gastos para campanhas em 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa a possibilidade de manter inalterados os tetos de gastos para as campanhas eleitorais de 2026. A expectativa é que a Corte decida, nos próximos dias, por não reajustar os valores permitidos em relação aos registrados em 2022, desconsiderando a inflação acumulada no período. A definição é crucial para o planejamento financeiro de todas as candidaturas e partidos, impactando diretamente a forma como as campanhas serão conduzidas e a igualdade de condições entre os concorrentes.

A decisão, que legalmente deve ser formalizada até 20 de julho de 2026, atende a um pedido da maioria dos presidentes de partidos políticos. Na quarta-feira, 17 de junho de 2026, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, recebeu representantes partidários que reforçaram a solicitação para que os limites de despesas de campanha permaneçam os mesmos de 2022. O argumento central apresentado é que, assim como o teto de gastos, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) também não recebeu correção pela inflação para 2026, mantendo-se em R$ 4,9 bilhões – o mesmo montante destinado em 2022.

Essa decisão, caso confirmada, pode ter um impacto significativo na paridade de condições entre os candidatos, especialmente aqueles com menor poder aquisitivo ou que dependem mais de recursos públicos. A ausência de reajuste pode limitar o alcance de campanhas que tradicionalmente dependem de maiores investimentos em publicidade e mobilização.

Para referência, os limites de gastos estabelecidos para as eleições de 2022 foram: R$ 88.944.030,80 para presidente no 1º turno (e R$ 44.472.015,40 no 2º turno, se houver); R$ 3.176.572,53 para deputado federal; e R$ 1.270.629,01 para deputado estadual ou distrital. Para cargos de governador e senador, os valores variaram conforme o eleitorado de cada Estado. O TSE ainda disponibiliza a íntegra dos limites para campanhas de 2022 em formato PDF.

Em relação à distribuição do Fundo Eleitoral para 2026, o PT tem previsão de receber R$ 615 milhões, um aumento em relação aos R$ 499,6 milhões de 2022, tornando-se o segundo maior beneficiário. O maior valor será destinado ao PL, que receberá R$ 881,7 milhões.