TSE abre prazo para habilitação do voto em trânsito

O exercício do direito ao voto para cidadãos que estiverem fora de seu domicílio eleitoral no dia das eleições tornou-se possível a partir de 20 de julho de 2026. A Justiça Eleitoral iniciou, nesta segunda-feira, 20/07/2026, o período para que o eleitorado solicite a alteração temporária do local de votação, garantindo a participação democrática mesmo em deslocamento pelo Brasil.

A medida, voltada a assegurar a dignidade e a plena cidadania, permite que eleitoras e eleitores busquem o Autoatendimento Eleitoral ou compareçam a qualquer cartório eleitoral até o dia 20 de agosto de 2026. A decisão administrativa visa reduzir a abstenção ao considerar a mobilidade e as responsabilidades dos cidadãos.

Para quem busca o voto em trânsito, a Justiça Eleitoral estabelece critérios técnicos: a transferência é admitida em municípios com mais de 100 mil eleitores. Caso o novo local pertença ao mesmo Estado do domicílio original, o cidadão vota para todos os cargos. Se o deslocamento for interestadual, o voto fica restrito à Presidência da República.

Grupos prioritários e serviços

Além dos cidadãos em viagem, a legislação contempla grupos com restrição de mobilidade ou em exercício de função pública. A lista inclui pessoas presas provisoriamente, adolescentes em internação, militares, agentes de segurança, pessoas com deficiência, integrantes de comunidades tradicionais e servidores da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral em serviço.

Para mesários, apoio logístico e agentes que atuarão na fiscalização de urnas, o prazo diferenciado estende-se até 28 de agosto de 2026, reconhecendo a importância fundamental desses profissionais para a viabilização do pleito. É importante ressaltar que eleitores brasileiros no exterior não são contemplados pela modalidade de voto em trânsito.