Tratado do Alto-Mar entra em vigor e impulsiona proteção dos oceanos

O Acordo BBNJ, conhecido como Tratado do Alto-Mar, estabelece novas regras para a proteção de áreas marinhas fora das jurisdições nacionais, marcando um avanço histórico na governança internacional dos oceanos. A decisão, formalizada neste domingo, 31/05/2026, pelo conjunto de nações signatárias, visa garantir a conservação da biodiversidade marinha e promover o desenvolvimento sustentável. O tratado passa a regular aproximadamente 64% dos oceanos, equivalente a metade da superfície do planeta.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estima que a economia do oceano poderá ultrapassar US$ 3 trilhões até 2030. O Tratado do Alto-Mar cria instrumentos para ampliar a conservação, padronizar a regulação de atividades de alto impacto e fortalecer a capacitação de países em desenvolvimento para a proteção marinha, ações consideradas cruciais diante do atual cenário climático.

Especialistas ressaltam a relevância da implementação das medidas propostas pelo Acordo BBNJ. A falta de regulamentação e fiscalização em áreas de alto-mar historicamente contribuiu para a sobrepesca, a degradação de ecossistemas e impactos que afetam o equilíbrio climático global. O novo tratado busca reverter esse quadro.

Entre os principais avanços, o Acordo BBNJ prevê a proteção de novas áreas marinhas em águas internacionais, o fortalecimento da fiscalização de atividades com potencial impacto ambiental e o desenvolvimento de conhecimento e mão de obra especializada para a conservação marinha.

Helena Villela, co-fundadora e líder de pesquisa e impacto da Bravo Impact, considera o Tratado do Alto-Maré um marco global, com implementações de extrema importância para a biodiversidade da Terra, especialmente diante das consequências climáticas já observadas. "A comunicação desse processo de forma honesta e transparente, assim como o engajamento público para cobrar que as medidas sejam realmente implementadas e fiscalizadas, é indispensável para que o tratado tenha sucesso", afirmou.

O Acordo da ONU também abre oportunidades para o desenvolvimento de projetos de conservação, gerando novos empregos e capacitações técnicas, especialmente em países em desenvolvimento, para que possam participar ativamente da proteção e gestão dos recursos marinhos. Jorge Brivilati, fundador e líder de criatividade da Bravo Impact, avalia que a iniciativa amplia o engajamento social na agenda ambiental. "Temas ambientais complexos exigem participação pública informada. Quando a sociedade entende o que está em jogo, aumenta a capacidade de cobrança, de acompanhamento e de apoio às medidas necessárias para proteger os oceanos", comentou.

Villela ainda destaca que "É um grande alívio ver temas ambientais tão importantes ganharem protagonismo", sinalizando uma mudança na percepção coletiva sobre o meio ambiente e impulsionando a governança ambiental global. A decisão é definitiva e não cabe recurso.

*Sob supervisão de Thomaz Coelho