Transparência Internacional alerta para ampliação de risco de corrupção com projeto aprovado na Câmara

A Transparência Internacional expressou forte preocupação nesta quinta-feira, 21/05/2026, com a aprovação pela Câmara dos Deputados de um projeto de lei que flexibiliza as regras de fiscalização e punição de partidos políticos. A entidade avalia que a proposta fragiliza mecanismos essenciais de controle, aumentando os riscos de corrupção e abrindo portas para a impunidade das siglas, um cenário que atinge diretamente a confiança da sociedade nas instituições democráticas.

Em comunicado oficial, a organização não governamental (ONG) apontou que o texto avançou "por um plenário esvaziado e sem qualquer debate com a sociedade", minando a transparência e a participação cívica no processo legislativo. Essa forma de aprovação levanta questionamentos sobre a legitimidade e o interesse público por trás da medida, impactando a percepção de justiça e equidade.

Um dos pontos mais críticos destacados pela Transparência Internacional é a inclusão de dispositivos que preveem a suspensão de processos judiciais e administrativos durante fusões partidárias. A entidade alerta que essa brecha pode ser utilizada como um mecanismo para que partidos evitem a responsabilização por sanções já aplicadas ou em curso, comprometendo a integridade do sistema político e a dignidade de todos os cidadãos que esperam igualdade perante a lei.

A organização também manifestou repúdio à permissão para que partidos criem instituições de ensino superior e cobrem mensalidades, uma medida vista como potencialmente desvirtuadora do papel partidário e com possíveis implicações na democratização do acesso à educação. Adicionalmente, a dispensa de comprovação efetiva de funções para dirigentes partidários é criticada por poder facilitar a criação de "funcionários fantasmas", um uso indevido de recursos públicos que afeta a confiança dos contribuintes.

Outro aspecto alarmante é o risco de anistia a irregularidades em cotas raciais e de gênero. Ao permitir o parcelamento de multas e o uso de recursos do fundo eleitoral para quitar essas dívidas, o projeto pode, segundo a Transparência Internacional, "premiar aqueles que optaram pela perpetuação da exclusão de mulheres e pessoas negras da política", ferindo princípios de igualdade e representatividade.

O projeto, que ainda será analisado pelo Senado Federal antes de qualquer possível sanção presidencial por Luiz Inácio Lula da Silva, também estabelece limites para multas, restrições à suspensão de repasses do Fundo Partidário em ano eleitoral e autoriza disparos automatizados de mensagens por partidos e candidatos, pontos que merecem escrutínio quanto ao seu impacto na lisura do processo eleitoral e democrático.