Justiça determina que Grupo Casas Bahia reverta demissões coletivas

A Justiça do Trabalho determinou que o Grupo Casas Bahia reverta, de forma provisória, as demissões de funcionários ocorridas em agosto. A decisão visa proteger a dignidade dos trabalhadores afetados pela dispensa coletiva promovida durante a Fase 2 do Plano de Transformação da companhia, garantindo a suspensão imediata dos efeitos desses desligamentos enquanto se discute a regularidade do processo.

A medida foi concedida pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, em resposta a uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). Esta determinação inicial impõe ainda que a empresa se abstenha de realizar novos cortes ligados à reestruturação sem a mediação das entidades sindicais, estabelecendo a obrigatoriedade de um diálogo formal entre a varejista e os representantes da categoria.

Como se trata de uma decisão liminar, o mérito da questão ainda passará por julgamento definitivo nos próximos dias. A intervenção judicial busca assegurar que a reestruturação da empresa não ocorra à revelia dos direitos dos colaboradores, especialmente em um cenário onde o Grupo Casas Bahia enfrenta um complexo processo de recuperação judicial.

O grupo, que inclui marcas como Casas Bahia, Ponto Frio e a fabricante de móveis Bartira, declarou dívidas de R$ 17,3 bilhões. O pedido de recuperação, protocolado na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, abrange dez empresas do conglomerado. Apesar da crise financeira e do prejuízo de R$ 10,1 bilhões registrado no segundo trimestre, a companhia afirmou que pretende manter suas atividades operacionais e o atendimento ao público durante a renegociação de suas obrigações.