TJSP suspende o credenciamento do serviço Uber Moto na capital

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acolheu o pedido da Prefeitura de São Paulo para suspender o credenciamento imediato da Uber para a oferta de transporte por motocicletas. A decisão, que impacta diretamente a rotina de passageiros e condutores, foi oficializada na sexta-feira (24), interrompendo a prestação do serviço Uber Moto na cidade.

A determinação suspende o credenciamento e a aplicação de multa diária de R$ 5 mil que haviam sido anteriormente estabelecidos. A medida permanece vigente até que o Tribunal realize o julgamento definitivo do recurso, garantindo que o impasse seja resolvido com maior segurança jurídica para todas as partes envolvidas.

A preocupação com a segurança viária é o centro do debate. Dados apresentados pela Prefeitura indicam que o trânsito de São Paulo registrou 475 mortes de motociclistas em 2025, sendo 283 desses óbitos ocorridos apenas no primeiro semestre. O tema gera apreensão em entidades como a UGT (União Geral dos Trabalhadores), a FEBRAMOTO (Federação Brasileira Interestadual dos Trabalhadores Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas) e o SindimotoSP (Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas do Estado de São Paulo), que destacam a necessidade de uma regulamentação clara para o transporte remunerado.

Antes de chegar a esta fase processual, o TJSP havia determinado que o CMUV (Comitê Municipal de Uso do Viário) dispusesse de 48 horas para registrar formalmente o credenciamento da empresa como pessoa jurídica exploradora do serviço de transporte individual privado remunerado por motos. No entanto, a nova decisão aponta que a empresa equiparou indevidamente um ato administrativo autônomo, exigindo uma reanálise dos pedidos de credenciamento.

A Uber não se manifestou sobre a decisão até o fechamento desta reportagem. O espaço permanece disponível para eventuais esclarecimentos da plataforma.