TCU libera empréstimos pessoais do INSS para beneficiários

O ministro Marcos Bemquerer, do Tribunal de Contas da União (TCU), autorizou nesta sexta-feira, 8 de maio de 2026, a retomada da concessão de novos empréstimos pessoais consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão provisória acolhe um recurso apresentado pelo governo, que alertou para os severos impactos sociais e econômicos de uma suspensão total, como a possibilidade de empurrar aposentados e pensionistas para modalidades de crédito mais caras ou para o superendividamento.

As modalidades de "cartão de crédito consignado" e "cartão consignado de benefício", no entanto, permanecem suspensas, aguardando nova deliberação do Tribunal.

No recurso encaminhado à Corte de Contas, o Executivo solicitou a concessão de efeito suspensivo à decisão anterior do TCU, enquanto o mérito da ação sobre os empréstimos consignados não é julgado. O governo argumentou que a interrupção do empréstimo pessoal com desconto direto em folha geraria "relevantes impactos sociais e econômicos", ao restringir o acesso a crédito acessível para milhões de segurados e reduzir a circulação de recursos em setores cruciais da economia.

A definição sobre o desbloqueio da modalidade de empréstimo pessoal ocorreu após uma série de encontros. Representantes do governo se reuniram com o ministro Bemquerer na manhã de quarta-feira, 6 de maio de 2026, para apresentar detalhadamente os argumentos do recurso. Em um novo encontro realizado nesta sexta, a retomada foi acordada.

Entenda o Caso

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia determinado ao INSS a suspensão imediata da concessão de novos empréstimos pessoais consignados. A medida visava garantir a adequação das travas de segurança e dos controles internos no sistema "eConsignado", apontados como insuficientes. A Corte de Contas também havia mandado suspender as novas concessões de crédito nas modalidades "cartão de crédito consignado" e "cartão consignado de benefício" até que o Tribunal revisse o tema.

Segundo o ministro relator, Marcos Bemquerer, as ações preventivas eram essenciais diante do "risco iminente de danos ao erário e aos segurados do INSS". Ele enfatizou que a ausência de controles robustos permitia a ocorrência de fraudes graves, incluindo consignações em nome de pessoas falecidas, contratações sem respaldo contratual ou com identificação biométrica comprometida, entre outras irregularidades. A decisão inicial foi dada no contexto de uma representação que apontou indícios de práticas abusivas e fraudulentas em empréstimos consignados, exacerbadas pelo vazamento de dados sigilosos de aposentados e pensionistas do INSS.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi contatado pela reportagem para esclarecer se a retomada da modalidade de empréstimo pessoal será automática, mas até a última atualização desta matéria, não houve retorno.