TCU investiga uso de dinheiro esquecido de trabalhadores em programa do Governo Lula

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação para apurar a transferência de dinheiro considerado esquecido por trabalhadores em bancos para um fundo que garante as operações do Desenrola 2.0, programa de renegociação de dívidas do Governo Lula. A apuração, iniciada nesta sexta-feira, 12/06/2026, visa verificar se o uso desses recursos para programas federais, fora do orçamento público oficial, desrespeita a lei e o limite de gastos estabelecido. A decisão, embora sob análise do TCU, ainda não é definitiva e pode ser alterada pelo Congresso Nacional, uma vez que a medida provisória que autoriza a operação ainda passará por sua apreciação.

Técnicos do tribunal buscam entender o tratamento contábil, orçamentário e financeiro dado aos valores. A lei original (14.973, de 2024) determinava que os recursos esquecidos, após o prazo de resgate pelos trabalhadores, deveriam ser apropriados pelo Tesouro Nacional como receita orçamentária primária. No entanto, uma Medida Provisória vinculada ao Desenrola 2.0 revogou este trecho, permitindo que os fundos fossem direcionados para garantir as operações do programa. A manobra levanta preocupações sobre a transparência e a legalidade, especialmente por ocorrer em um ano eleitoral e sem a necessidade de bloqueio de outras despesas discricionárias do governo, que já acumulam R$ 23,7 bilhões em bloqueios orçamentários.

Em resposta, o Ministério da Fazenda declarou que os recursos são estritamente privados e manterão essa condição, mesmo após a transferência para o Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Desenrola 2.0. A pasta argumenta que a iniciativa é uma parceria público-privada e que as renegociações beneficiam também as instituições financeiras. Contudo, casos semelhantes analisados pelo TCU, como a retenção de receitas pela Petróleo S.A. (PPSA), o programa Gás do Povo, multas ambientais do Ibama, honorários advocatícios da AGU e receitas de Ifes e Icts, já levantaram questionamentos sobre o uso de recursos fora do orçamento oficial, impactando a transparência e a gestão fiscal.

O TCU tem sido rigoroso com despesas que não transitam pelo orçamento da União, alegando que tal prática pode minar a credibilidade e a transparência fiscal. Recentemente, o tribunal aprovou com ressalvas as contas do governo de 2025, destacando justamente a destinação de recursos pela PPSA fora do orçamento. Apesar das preocupações levantadas, o Ministério da Fazenda assegura que as operações seguem a legislação vigente e se compromete a colaborar com o TCU para aumentar a transparência das políticas públicas.