Supremo Tribunal Federal determina que shoppings criem espaços de amamentação para funcionárias em todo o Brasil

Em uma decisão com impacto nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira, 28/05/2026, que todos os shoppings centers do Brasil deverão criar e disponibilizar espaços apropriados para amamentação destinados às suas funcionárias. O motivo é garantir dignidade e melhores condições de trabalho para mães lactantes, e a importância reside na consolidação de um direito fundamental para milhares de trabalhadoras em todo o país.

A Corte estabeleceu que os empreendimentos terão um prazo de até um ano para se adequarem à nova exigência. A decisão foi firmada com base em uma ação judicial originada em Natal, envolvendo o Shopping Cidade Jardim, que buscava reverter uma determinação para a criação de um ambiente adequado para que mães trabalhadoras pudessem amamentar e manter seus filhos durante a jornada de trabalho.

Inicialmente, a administração do shopping argumentava que a responsabilidade pela criação desse espaço deveria ser exclusiva dos lojistas que contratam as funcionárias. Contudo, o STF divergiu e atribuiu a obrigação diretamente à administração dos centros comerciais, ampliando a interpretação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Supremo amplia interpretação da CLT para proteger trabalhadoras

Durante o julgamento, os ministros analisaram o conceito de “estabelecimento” previsto na CLT. Eles concluíram que esse termo abrange os shopping centers no que diz respeito às trabalhadoras das lojas que operam em seus espaços. Com isso, a Corte consolidou o entendimento de que os centros comerciais precisam assegurar infraestrutura adequada para atender as necessidades de mães lactantes que exercem suas funções nesses locais, promovendo um ambiente mais inclusivo e respeitoso.

Decisão estabelece precedente nacional para shoppings

O caso ganhou repercussão geral no STF, o que significa que o entendimento firmado servirá como referência obrigatória para todos os processos semelhantes em tramitação nas instâncias da Justiça brasileira. Na prática, a decisão impõe um precedente nacional, obrigando shopping centers em todo o Brasil a se adaptarem às novas exigências no prazo estipulado.

A determinação visa não apenas cumprir a legislação trabalhista, mas principalmente zelar pela dignidade das mulheres, permitindo que elas conciliem suas carreiras profissionais com a maternidade de forma mais amparada e segura. A classificação indicativa para esta notícia é Livre.