Supremo Tribunal Federal declara nulas provas em crimes sexuais obtidas com desrespeito

Nesta quinta-feira, 18 de junho de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que provas em processos por crimes sexuais serão consideradas nulas caso sejam obtidas em desrespeito aos direitos fundamentais da vítima, como sua dignidade e honra. A decisão, que possui repercussão geral, estabelece que todos os julgamentos de crimes sexuais no país deverão seguir este novo entendimento, garantindo maior proteção aos ofendidos.

Em casos onde a vítima concordar, seu depoimento poderá ser gravado e mantido em sigilo no decorrer do processo. Essa medida visa resguardar a integridade e a privacidade de quem sofreu o crime, evitando a revitimização durante a tramitação judicial.

A deliberação ocorreu a partir de um recurso apresentado pela defesa de Mari Ferrer, em um processo que investiga um crime sexual ocorrido em 2018, em Santa Catarina. A decisão do STF impacta diretamente este caso, determinando o retorno dos autos para as instâncias inferiores.

Anteriormente, em outubro de 2021, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina havia confirmado uma decisão de primeiro grau da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, absolvendo o empresário André de Camargo Aranha. Na época, a sentença apontou a ausência de provas contundentes para sustentar a acusação. A denúncia, apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina em julho de 2019, alegava que o empresário manteve relação sexual com a vítima após ministrar uma substância que alterou seu discernimento sem seu conhecimento.

Ao analisar o caso, os ministros da Suprema Corte reconheceram que Mari Ferrer foi vítima de misoginia durante seu depoimento em audiência na Justiça catarinense. Diante da conclusão de que os direitos fundamentais da vítima foram desrespeitados, os julgamentos foram anulados, e o caso agora retomará seu curso nas instâncias de origem.