Supremo trava pautas de alto impacto social

A Suprema Corte do país enfrenta uma paralisação sem precedentes que afeta diretamente a vida de milhões de brasileiros. Quatorze julgamentos cruciais, que abrangem temas como a proteção de crianças, a integridade da administração pública e o futuro ambiental, encontram-se suspensos devido a empates no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme apuração da Coluna do Estadão divulgada nesta quarta-feira, 06 de maio de 2026. A situação decorre da cadeira vazia de um ministro, o que impede a formação de maiorias em pautas de grande impacto social e legal.

A lacuna na composição do STF se arrasta desde 15 de outubro de 2024, data em que o ministro Luís Roberto Barroso antecipou sua aposentadoria. Com apenas dez integrantes, o plenário se torna vulnerável a empates, frustrando a resolução de casos urgentes. Recentemente, na semana anterior a 06 de maio de 2026, o Senado Federal rejeitou a indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União do governo Lula, para preencher a vaga. Até o momento, o Palácio do Planalto não sinalizou um prazo para apresentar um novo nome, mantendo a indefinição que paralisa a Corte.

Entre as pautas travadas, destacam-se discussões cruciais sobre improbidade administrativa, a criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos — medida vital para a segurança de crianças e adolescentes —, e a aposentadoria de servidores públicos, temas que impactam diretamente a vida de milhões e a funcionalidade do Estado. As informações, de relevância pública, foram compiladas pelo próprio STF e acessadas pela Coluna do Estadão.

Para além dos impasses nos julgamentos, uma montanha de trabalho se acumula: 684 processos que estavam sob a responsabilidade de Luís Roberto Barroso aguardam a chegada do novo ministro. Esse vasto acervo será integralmente herdado, elevando a carga de trabalho do futuro ocupante da cadeira. Enquanto isso, os ministros em atividade lidam com um volume desproporcional de novas ações, já que a distribuição considera apenas os gabinetes em pleno funcionamento. A ausência do décimo primeiro membro não só congela decisões, mas também sobrecarrega os demais, desequilibrando a dinâmica da mais alta instância judicial do país.

O efeito dessa paralisação já se fez sentir em casos concretos. Em dezembro de 2024, um julgamento que definiria a pena de improbidade aplicada ao ex-prefeito de Caraguatatuba (SP), Antonio Carlos da Silva, foi suspenso por empate. Meses antes, em novembro de 2024, uma ação contra a lei de criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais também ficou estagnada, postergando uma ferramenta de proteção social de vital importância.

A lista de decisões engavetadas é extensa e diversa, incluindo a polêmica aposentadoria compulsória de servidores aos 75 anos, impasses sobre o licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul – tema crucial para a sustentabilidade –, e questões de punição fiscal ao Acre. Além disso, processos que impactam diretamente a vida urbana, como o transporte público em Campinas e contratações sem concurso em Jundiaí e nos conselhos profissionais, permanecem sem resolução, aguardando o fim do impasse que assola o Supremo.