Supremo atua em disputas de 2026 antes do TSE

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acionaram a própria corte em situações com profundo impacto eleitoral, revelou o Estadão. O movimento, ocorrido nesta segunda-feira, 04 de maio de 2026, levanta preocupações significativas sobre a autonomia do processo democrático e a lisura das eleições de 2026, pois tais disputas tradicionalmente caberiam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As ações judiciais, movidas pelos próprios magistrados, podem desviar para o Supremo disputas que normalmente seriam conduzidas pela Justiça Eleitoral. Figuras públicas como o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), todos pré-candidatos, foram alvos de medidas iniciadas por membros do STF.

Em um dos casos, o ministro Gilmar Mendes enviou uma notícia-crime contra Romeu Zema, após o ex-governador publicar um vídeo com críticas ao magistrado. Mendes solicitou a inclusão do nome de Zema no polêmico inquérito das fake news, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Especialistas, contudo, apontam inconsistências jurídicas nesta medida, uma vez que Zema não possui foro privilegiado no STF. A investigação, se cabível, deveria tramitar na Justiça comum, e não na mais alta corte do país.

O ministro Gilmar Mendes também acionou a Procuradoria-Geral da República contra o senador Alessandro Vieira por suposto abuso de autoridade. No entanto, Vieira, como parlamentar, é protegido por imunidade, o que afastaria a configuração do crime alegado, gerando questionamentos sobre a pertinência da ação.

As regras vigentes no Brasil são claras: a Justiça Eleitoral detém a competência para organizar e conduzir o processo eleitoral, além de julgar disputas envolvendo candidatos. Ao STF, compete analisar apenas recursos finais contra decisões proferidas pelo TSE. Esta distinção fundamental garante a especialização e a independência dos diferentes ramos da Justiça.

O professor Luiz Fernando Esteves, do Insper, avalia que o encaminhamento da notícia-crime contra Zema para o inquérito das fake news pode ser interpretado como uma manobra para desviar o caso do TSE. Segundo ele, a questão nem deveria ser discutida no Supremo, o que sublinha a irregularidade do procedimento.

A percepção pública em relação à Justiça é um fator crucial. Pesquisa Quaest de março indicou que 66% dos brasileiros consideram importante votar em senadores favoráveis ao impeachment de ministros do STF. Um levantamento AtlasIntel/Estadão aponta ainda que a corte registra apenas 35% de confiança entre a população, um dado que reflete o ceticismo crescente.

Especialistas alertam para uma grave consequência desse tipo de medida: a autocensura. Candidatos, temendo investigações e processos arbitrários, podem inibir críticas públicas à atuação dos magistrados durante a campanha. Isso compromete a liberdade de expressão, um pilar da democracia, e aprofunda a polarização política. O impacto na dignidade do debate eleitoral é imenso.

O inquérito das fake news, iniciado em 2019 pelo ministro Dias Toffoli, expandiu seu alcance ao longo de sete anos. Atualmente sob relatoria de Alexandre de Moraes, ele concentra investigações que variam desde ameaças a ministros até a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado, demonstrando o vasto e controverso poder acumulado por esta ferramenta judicial.