Suprema Corte da Itália reverte extradição de Carla Zambelli e permite que ela permaneça no país

Em uma reviravolta significativa, a Suprema Corte de Cassação, a mais alta instância do Judiciário da Itália, reverteu nesta sexta-feira, 22/05/2026, a decisão que autorizava a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. A Corte determinou que a ex-parlamentar permaneça no país europeu, um desdobramento que impacta diretamente sua situação legal e sua liberdade, com o potencial de assegurar que sua defesa ocorra em solo italiano. Esta decisão surpreendente, anunciada em março deste ano, agora ganha um novo capítulo, afetando diretamente a dignidade e os direitos da indivídua em questão.

Segundo o advogado de Zambelli, Alessandro Sammarco, a decisão da Suprema Corte não apenas suspende a extradição, mas também determinou a libertação da ex-deputada, que se encontrava detida em uma penitenciária feminina nos arredores de Roma. Apesar de esgotadas as vias judiciais internas na Itália para a extradição, o processo ainda passará pela análise do ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio. Ele possui um prazo de 45 dias, a partir do acórdão da nova decisão, para emitir um parecer que pode ser favorável ou contrário à permanência da ex-parlamentar na Europa, um fator crucial para a definição de seu futuro.

O que motivou o pedido de extradição?

A solicitação de extradição partiu do Brasil após a fuga de Carla Zambelli para a Europa. Sua saída ocorreu logo após a condenação, em maio de 2025, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a 10 anos de prisão. A pena foi imposta pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ex-deputada, que possui cidadania italiana, deixou o Brasil em maio, passando pelos Estados Unidos antes de se estabelecer na Itália, o que a tornou foragida da Justiça brasileira. Ao ser detida, Zambelli expressou o desejo de ser julgada na Itália e de provar sua inocência na invasão do sistema do CNJ. A Justiça italiana, inicialmente, entendeu haver risco de fuga e decidiu mantê-la presa durante a análise do caso.

Detalhes da condenação original

A condenação de Carla Zambelli pelo STF, em maio de 2025, ocorreu por unanimidade. O colegiado, seguindo o voto do ministro relator Alexandre de Moraes, estabeleceu a pena de 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, além da perda do mandato parlamentar – a ser declarada pela Câmara dos Deputados após trânsito em julgado – e inelegibilidade. O hacker Walter Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão em regime similar, e já cumpre prisão preventiva. Ambos foram obrigados a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos. Ministros como Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux também votaram pela condenação. A Primeira Turma considerou que Zambelli e Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A Procuradoria-Geral da República (PGR) os acusou de coordenar ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos, incluindo a inserção de documentos falsos, como um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Outras condenações e perda de mandato

Enquanto já se encontrava na Itália, Carla Zambelli enfrentou outra condenação pelo STF. Desta vez, por perseguir um homem armada em São Paulo em 2022. A Justiça a sentenciou a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Adicionalmente, o STF determinou a perda de seu mandato parlamentar. A decisão inicial partiu do ministro Alexandre de Moraes, que anulou o ato da Câmara dos Deputados e determinou a perda imediata do cargo. Posteriormente, a Primeira Turma ratificou a decisão por unanimidade, em votação virtual que contou com os votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.