STTU divulga nova lista de veículos autuados em Natal para consulta

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) notificou proprietários de veículos sobre novas autuações de trânsito em editais divulgados no Diário Oficial deste sábado (22/08). A medida visa garantir a publicidade dos processos administrativos, permitindo que os cidadãos verifiquem a situação de seus automóveis e exerçam o direito ao contraditório.

Os documentos oficiais detalham a placa do veículo, o número do auto de infração, a data da ocorrência e o código da penalidade aplicada. É importante ressaltar que a publicação representa uma notificação de autuação e não uma penalidade definitiva; portanto, ainda cabe recurso por parte do proprietário ou do condutor.

Prazo para defesa

Após a publicação dos editais, inicia-se o período de 30 dias para que o responsável apresente sua defesa ou proceda com a indicação do condutor que efetivamente estava na direção do veículo no momento da infração.

Como consultar e recorrer

Para verificar se o veículo consta na lista, o cidadão deve acessar os anexos dos editais da STTU. Como os arquivos são extensos, a recomendação é utilizar a função de busca do dispositivo:

• Computador: Abra o PDF e utilize o atalho Ctrl + F para Localizar a placa.
• Celular: Utilize o ícone de lupa ou a ferramenta Pesquisar no aplicativo de visualização de PDF.

Segundo a STTU, a preferência é que os procedimentos sejam realizados de forma eletrônica pelo Portal de Serviços. Alternativamente, a documentação pode ser protocolada presencialmente mediante agendamento ou enviada via Correios. Para a indicação de condutor, o formulário está disponível no Portal de Serviços ou no aplicativo CNH do Brasil.