STTU atualiza estudos da licitação dos ônibus de Natal após mudanças na legislação

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) está atualizando os estudos econômico-financeiros para a futura licitação do transporte público de Natal. A medida, decidida pela STTU, visa adequar o processo às recentes mudanças legislativas e aos impactos econômicos, garantindo que a licitação reflita as novas realidades do setor. Esta atualização é crucial para assegurar um processo transparente e moderno, impactando diretamente a qualidade do serviço para milhares de cidadãos natalenses.

Em entrevista à rádio 96 FM, na terça-feira, 16 de junho de 2026, a secretária municipal de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, destacou a importância histórica da licitação do transporte coletivo para a capital potiguar. Natal ainda aguarda a formalização de um contrato entre o poder público e as empresas operadoras do sistema. A gestão municipal prioriza a realização do certame o mais rápido possível, contudo, sem comprometer as etapas técnicas e jurídicas essenciais.

O processo licitatório passou por análises prévias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e recebeu aprovação de legislações na Câmara Municipal. A Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), consultoria contratada pelo Município desde 2004, também realizou avaliações. Após os ajustes sugeridos pela ANTP, a documentação foi encaminhada à Procuradoria-Geral do Município (PGM), que apresentou observações para reforçar a segurança jurídica do certame.

A necessidade da atualização financeira decorre, em parte, da criação de novos benefícios tarifários no transporte coletivo de Natal. Um exemplo é a lei municipal dos benefícios tarifários, sancionada em abril deste ano, que estabeleceu a gratuidade aos domingos para todos os passageiros. Outras medidas, como cashback mensal, gratuidade para estudantes do ensino médio e o custeio das gratuidades para pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas, também foram consideradas.

Adicionalmente, a recente sanção do marco legal do transporte público pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impôs a necessidade de alinhamento do edital. A secretária Jódia Melo explicou que o edital precisa estar em conformidade tanto com a legislação municipal quanto com as novas regras federais, que incluem ajustes em vetos presidenciais relacionados a gratuidades e subsídios.

Fatores econômicos que impactam os custos projetados para o sistema também motivaram a revisão. A última atualização financeira havia sido concluída em julho de 2025. O aumento expressivo no preço do diesel, influenciado por eventos externos como a guerra no Irã, e o reajuste salarial dos motoristas em maio de 2026, foram explicitamente mencionados como elementos que alteraram os custos operacionais.

A STTU também considerou o impacto dos subsídios previstos para o transporte coletivo, que foram avaliados pelo Conselho Econômico da Prefeitura. A secretária Jódia Melo evitou estipular uma data exata para a publicação do edital, mas afirmou que o Município trabalha para que o lançamento ocorra em breve. A existência de subsídio municipal é vista como um fator determinante para o sucesso da licitação, diferentemente de tentativas anteriores em 2016 e 2017, que falharam por dependerem exclusivamente da tarifa paga pelo passageiro.

As mudanças previstas no sistema incluem a renovação da frota, a diminuição do tempo de espera, a redução da idade média dos veículos, a instalação de ar-condicionado e Wi-Fi nos ônibus, e a adoção de veículos com padrão de emissão Euro 6. Todas essas melhorias já estão contempladas nos estudos econômico-financeiros da licitação.

A nova legislação federal, Lei nº 15.432/2026, que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo, publicada no domingo, 14 de junho de 2026, permite a diferenciação entre tarifa técnica e tarifa pública. A diferença entre elas representa o valor do subsídio investido pela Prefeitura de Natal. A lei busca diversificar fontes de financiamento, reduzir a dependência da tarifa e ampliar a integração e a qualidade dos serviços, estabelecendo parâmetros mínimos de desempenho.

Após a publicação do edital, o processo prevê um prazo de aproximadamente 60 dias para apresentação das propostas. Posteriormente, após a assinatura do contrato, haverá mais seis meses para a implantação do novo modelo operacional. A transparência e a sustentabilidade fiscal do sistema são objetivos centrais da nova regulamentação.