STJ nega pedido e permite que PF pericie material apreendido em São Miguel (RN)

O prefeito de São Miguel, Leandro Michel do Rego Lima, e seu irmão, Lincoln Micaele Rêgo Lima, tiveram um pedido negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão impede a paralisação da Operação Mederi e mantém a autorização para que a Polícia Federal (PF) pericie todo o material apreendido com os investigados. A medida frustra a tentativa da defesa de anular a operação e manter lacrados documentos e aparelhos recolhidos em janeiro deste ano.

O ministro relator Joel Ilan Paciornik indeferiu o pedido de urgência, confirmando que os agentes federais poderão examinar os itens apreendidos. A Operação Mederi investiga o suposto desvio de recursos federais destinados à saúde pública em cinco municípios do Rio Grande do Norte. A decisão, comunicada nesta sexta-feira, 22/05/2026, tem impacto direto na continuidade das investigações sobre a gestão dos fundos públicos e na dignidade das pessoas envolvidas, que agora terão suas ações sob escrutínio técnico e legal.

A defesa dos irmãos havia recorrido ao STJ contra uma decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que originalmente autorizou as buscas e apreensões. Advogados argumentaram que a operação configurava "pescaria probatória", baseada em menções indiretas e diálogos de terceiros sem provas documentais concretas. Contestaram também a classificação de Lincoln como chefe de gabinete da Prefeitura de São Miguel, afirmando que ele não possui vínculo formal com o órgão.

Contudo, o relatório da Polícia Federal apresenta uma perspectiva diferente, apontando o irmão do prefeito como peça-chave em um suposto esquema. Segundo a PF, Lincoln seria o principal articulador no direcionamento de licitações e no pagamento de propinas no município. Há indicações nos autos de que impasses sobre repasses ilícitos eram levados diretamente a ele para decisão, incluindo orientações para aumentar quantitativos em contratos.

O processo também revela que Lincoln teria mencionado a terceiros que o prefeito, médico de profissão, faturava cerca de R$ 100 mil mensais antes de assumir o cargo. Ele teria dito que o salário de prefeito não cobria seus custos, sendo necessário "compor a coisa" para manter o padrão de vida. Quanto ao prefeito Leandro Michel, as investigações apontam sua participação direta em reuniões sobre o direcionamento de contratos com distribuidoras de medicamentos sob investigação.

Registros oficiais indicam que o Fundo Municipal de Saúde de São Miguel destinou R$ 718.164,76 à empresa Dismed, com movimentações financeiras expressivas em 2024. Durante o cumprimento dos mandados na residência de Lincoln, a PF apreendeu documentos, como a escritura de um terreno, mas não encontrou dinheiro em espécie. Com a negativa da liminar no STJ, a Polícia Federal prossegue com a análise minuciosa do material coletado. O processo aguarda agora o parecer do Ministério Público Federal antes de seguir para o julgamento definitivo.