STJ encerra processo contra presidente da Câmara de Boa Vista

Uma importante decisão judicial proferida pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira, 05 de maio de 2026, determinou o encerramento do processo por tráfico de drogas contra o presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Genilson Costa. O colegiado acatou um recurso da defesa do parlamentar, que questionou a 'inépcia' e a falta de precisão da denúncia inicial, um desfecho que impacta diretamente a vida pública e a dignidade do vereador, pondo fim a uma etapa de incertezas judiciais.

A decisão da corte superior representa um alívio significativo para Genilson Costa, que desde dezembro de 2023 enfrentava a sombra de uma acusação grave. A defesa do vereador argumentou com sucesso que a denúncia original do Ministério Público de Roraima (MPRR) era 'vaga, omissa e imprecisa', falhando em detalhar sua suposta participação na 'empreitada criminosa'. A maioria dos ministros da Quinta Turma concordou com este ponto crucial, enfatizando a necessidade de clareza e solidez nas acusações formais.

Em nota divulgada nas redes sociais, Genilson Costa expressou sua satisfação: "Sempre conduzi minha vida pública com responsabilidade, transparência e respeito às leis. Desde o início, mantive a confiança nas instituições e na imparcialidade do Judiciário, que agora confirma aquilo que sempre defendi: minha inocência."

Ao comunicar a determinação ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJ), o STJ enfatizou que o processo está trancado em razão da fragilidade da denúncia inicial. O trecho da decisão judicial esclarece: "Dou provimento ao presente recurso, reconhecendo a inépcia da inicial acusatória e, por conseguinte, determinando o trancamento do processo com relação ao recorrente, sem prejuízo de que outra denúncia seja oferecida". Isso significa que, embora esta ação específica contra Genilson Costa esteja encerrada, a possibilidade de uma nova denúncia, mais robusta e precisa, não está totalmente descartada no futuro.

Genilson Costa foi denunciado à Justiça de Roraima pelo Ministério Público do estado em dezembro de 2023. A acusação indicava a suspeita de envolvimento em uma organização criminosa que, supostamente, movimentou cerca de R$ 5 milhões em drogas. No total, oito pessoas foram denunciadas no caso.