STF retoma julgamento sobre uberização de motoristas de aplicativo em 24 de junho

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o julgamento sobre a validade do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas será retomado em 24 de junho. A decisão do STF sobre a controvérsia, conhecida como "uberização" das relações de trabalho, é de grande importância por sua influência em milhares de trabalhadores e no futuro de aplicativos de transporte e entrega no Brasil.

O processo foi suspenso em 1º de outubro do ano passado, após as sustentações das partes envolvidas. Até o momento, nenhum voto foi proferido pelos ministros.

Serão avaliadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas buscam reverter decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.

A decisão da Corte terá impacto direto em 10 mil processos que aguardam um posicionamento do plenário. A questão central é se a relação entre as empresas e os trabalhadores configura emprego formal, com todos os direitos trabalhistas associados, ou se trata apenas de uma prestação de serviços autônomos mediada por tecnologia.

As plataformas defendem que atuam como empresas de tecnologia, responsáveis pela "intermediação tecnológica" entre passageiros e motoristas, que seriam autônomos. Em contrapartida, representantes dos motoristas e entregadores argumentam que essas categorias se encaixam em um cenário de "trabalhadores sem direitos", caracterizado pela precarização da atividade.