STF retoma julgamento sobre piso salarial da enfermagem

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira, 22/05/2026, o julgamento que definirá o piso salarial nacional da enfermagem. A decisão, aguardada por milhares de profissionais, trata do valor de R$ 4.750 para enfermeiros, com adaptações para técnicos e auxiliares, instituído em 2022. O processo, que pode ser concluído até a próxima sexta-feira, 29/05/2026, no plenário virtual, tem o potencial de impactar diretamente a dignidade e a remuneração de uma categoria essencial para a saúde pública no Brasil.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator original da ação, propôs que a jornada de 40 horas semanais seja o parâmetro para o pagamento integral do piso, em vez das 44 horas originalmente previstas. Ele também defende que a implementação do piso para profissionais celetistas exija negociação coletiva prévia, mas que a ausência de acordo não impeça o pagamento por meio de dissídio coletivo.

A proposta de Barroso estabelece que Estados, municípios e entidades privadas com pelo menos 60% de pacientes atendidos pelo SUS só são obrigados a pagar o piso até o limite dos recursos federais repassados. Esses repasses devem cobrir não apenas a diferença salarial, mas também os encargos legais decorrentes.

Em contraponto, o ministro Dias Toffoli apresentou divergência parcial. Ele entende que a União deve cobrir apenas a diferença salarial para atingir o piso, excluindo encargos como FGTS e contribuições previdenciárias. Toffoli ressaltou a importância do piso para a valorização da categoria e defendeu um compartilhamento dos ônus de sua implementação entre todos os entes públicos e entidades privadas envolvidas.

Outro ponto de discordância de Toffoli em relação ao relator é a necessidade de instauração de dissídio coletivo caso não haja acordo entre sindicatos profissionais e patronais.

O julgamento sobre o piso salarial da enfermagem tem um histórico complexo. Em 2022, Barroso chegou a suspender o pagamento por falta de estimativa de impacto financeiro. Posteriormente, o Congresso Nacional aprovou medidas para viabilizar o reajuste, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu crédito especial para cobrir os custos. Em seguida, Barroso liberou o pagamento com condicionantes, incluindo a limitação de recursos repassados pela União para Estados e municípios e a exigência de negociação coletiva para a iniciativa privada.