STF mira Deputado Marcelo Queiroz em fraude de castração animal

O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Flávio Dino, autorizou mandados de busca e apreensão, aprofundando nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, uma investigação da Polícia Federal (PF) que aponta para uma organização criminosa infiltrada na administração pública do Rio de Janeiro. O esquema, que envolve o Deputado federal Marcelo Queiroz (PP-RJ) e servidores públicos, é suspeito de desviar milhões de reais em contratos de castração de cães e gatos, comprometendo programas essenciais de bem-estar animal e a integridade dos cofres públicos.

A PF revelou indícios robustos de corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Segundo a representação policial citada pelo ministro Dino, a teia criminosa operava dentro da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro (Seappa), com dois núcleos distintos: um empresarial e outro na administração pública.

A empresa Consuvet — Soluções em Saúde Animal emerge como a principal beneficiária dos contratos sob investigação. Entre 2021 e 2023, a subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal, que gerencia o programa RJPET, firmou 19 contratos com a Consuvet, totalizando um montante impressionante de R$ 193,6 milhões.

Chama a atenção dos investigadores o fato de a Consuvet ter sido criada em julho de 2021 com capital social de apenas R$ 20 mil. Poucos meses depois, a empresa começou a assinar contratos milionários com o governo estadual, mesmo sem filiais ou estrutura operacional compatível com a magnitude dos serviços demandados. A decisão do STF aponta que a Consuvet chegou a apresentar contratos de locação supostamente assinados em 2020, antes mesmo de sua constituição formal, um indício claro de fraude.

A PF detalha que propostas mais vantajosas para o poder público eram sistematicamente desclassificadas, favorecendo a Consuvet. Além disso, houve aumentos injustificados nos valores dos contratos por meio de aditivos e uma notável ausência de comprovação efetiva dos serviços prometidos, como esterilizações cirúrgicas e microchipagem de animais, levantando sérias dúvidas sobre a aplicação dos recursos.

Um contrato específico, de R$ 2,3 milhões, assinado em outubro de 2021, ilustra a celeridade suspeita. O então secretário, Marcelo Queiroz, autorizou aditivos que rapidamente ampliaram os valores sem a devida justificativa técnica. Em outra situação, apenas quatro meses após a primeira licitação, um novo estudo técnico elevou em mais de 462% a necessidade de castrações na mesma região. Apesar dos pareceres jurídicos alertarem para a falta de fundamentação, o processo avançou.

A tramitação acelerada dos aditivos, muitas vezes sem registros intermediários de pareceres técnicos ou jurídicos, sugere, para a PF, uma deliberada fragilidade nos controles administrativos, facilitando a ação da suposta organização.

A investigação também destaca a ascensão política de Marcelo Queiroz, que, segundo a PF, se beneficiou duplamente do programa RJPET e dos serviços da Consuvet: por um possível enriquecimento ilícito e pelo engajamento político. O parlamentar ganhou projeção pública defendendo a causa animal justamente no período em que os contratos fraudulentos eram executados.

Entre as eleições de 2022 e 2024, as declarações de bens do Deputado registraram um aumento patrimonial de 665%, totalizando R$ 7,6 milhões. Embora a PF reconheça que parte desse crescimento possa estar ligada a uma herança familiar após o falecimento de seu pai, a simultaneidade com as investigações levanta questionamentos.

Um episódio crucial na apuração envolveu a ex-subsecretária Camila Costa da Silva, vista como uma peça-chave no esquema. Durante uma operação da Polícia Civil, Camila afirmou ter descartado seu celular, mas o sistema de localização da Apple indicou o aparelho em um imóvel associado a Anna Caroline Vianna Dupret dos Santos, companheira de Marcelo Queiroz. Anna, por sua vez, apresentou versões contraditórias e recusou-se a entregar o telefone aos policiais. A recuperação das mensagens trocadas entre Camila, Anna e Marcelo pode ser fundamental para desvendar a extensão da participação de cada um.

Outros servidores da secretaria também estão sob a mira da investigação. Antônio Emílio Santos, ex-diretor de Administração e Finanças da Seappa, é apontado como operador do esquema e, dois meses após sua saída do governo, foi contratado pela própria Consuvet.

Leonardo Rego Blanchart, outro servidor estadual, movimentou R$ 1,6 milhão em apenas cinco meses, valor desproporcional à sua renda mensal de R$ 18 mil. Ele efetuou centenas de saques fracionados abaixo de R$ 10 mil, uma prática conhecida como "smurfing", utilizada para tentar ocultar transações financeiras e burlar os controles bancários.

Francisca Maria Ferreira de Andrade, outra servidora, recebeu R$ 535 mil de Antônio Emílio Santos via Pix e TED, além de realizar depósitos em espécie, montantes incompatíveis com sua remuneração.

Em junho de 2025, a Controladoria-Geral do Estado do Rio (CGE-RJ) já havia suspendido duas licitações de castramóveis do programa RJPET, que totalizavam cerca de R$ 40 milhões, após auditoria identificar tratamento não isonômico entre concorrentes e outras irregularidades nas propostas técnicas. A PF reforça que esta nova fase da investigação visa aprofundar o possível envolvimento de agentes políticos e rastrear o destino do dinheiro proveniente desses contratos fraudulentos, buscando restaurar a confiança nos serviços públicos e na gestão do bem-estar animal.