ESTADO DE DIREITO
STF: Messias rejeita apelos populistas em sabatina
Em audiência no Senado Federal, postulante à corte máxima destaca urgência de um direito penal sério e reservado.
Jorge Messias, em sabatina realizada nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, para sua indicação a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a urgência de um sistema criminal que se afaste de apelos populistas e de linchamentos morais. A declaração ressalta a importância de preservar garantias fundamentais no processo penal, buscando um equilíbrio justo entre a punição de crimes e a proteção da dignidade dos indivíduos e da sociedade.
No cerne de sua argumentação, Messias destacou a salvaguarda de direitos essenciais. Ele afirmou que usar direitos fundamentais para validar transgressões à lei configura uma "contradição insuperável". "A autocontenção nas esferas punitivas do direito é crucial para edificar um direito penal sério, eficaz e, ao mesmo tempo, respeitoso", observou o advogado. Messias insistiu na construção de um sistema que assegure integralmente a presunção de inocência, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. "Quando a culpa se prova, não basta a condenação; é imperativo condenar de forma correta, justa e proporcional, sempre com base em regras claras, fundamentos sólidos e mecanismos de controle", explicou.
O candidato sublinhou que o processo penal deve servir ao delicado equilíbrio entre o controle do poder punitivo estatal e a proteção social. Para ele, a jurisdição constitucional exige um "diálogo sadio entre os poderes", enfatizando que a distinção entre política e jurisdição constitucional reside "não no assunto, mas no método". O advogado apontou que as deliberações judiciais precisam ser pautadas por "discrição, autocontenção e respeito institucional aos demais poderes", além de total aderência ao ordenamento jurídico promulgado pelo Parlamento. "Essas são as bases que constroem a confiança em um tribunal dedicado à defesa da Constituição Federal, e não a interesses individuais", reiterou.
Abordando a imparcialidade, Messias frisou que a meta não é isolar o tribunal de questões políticas, consideradas inerentes à sua atuação, mas sim "implementar ações que consolidem a percepção de imparcialidade de nossos juízes". Ele diferenciou a política, alicerçada no princípio majoritário e na soberania popular, da jurisdição constitucional, que se sustenta "exclusivamente no primado da lei e na supremacia da razão juridicamente fundamentada".
Gostou desta notícia?
Entre no nosso grupo do WhatsApp!
Receba as principais notícias em primeira mão, direto no seu celular. É grátis!
📲 Quero entrar no grupo
Comentários (0)
Deixe seu comentário