STF mantém condenações dos envolvidos no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou, nesta quinta-feira, 18 de junho de 2026, a decisão de manter as condenações dos cinco acusados de arquitetar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. A medida, que impacta diretamente a busca por justiça e a dignidade das vítimas e da sociedade, confirma as sentenças que estabelecem penas de 9 a 76 anos de prisão, refletindo a gravidade dos crimes de duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa.

Com o placar em formação pela maioria dos votos, os ministros rejeitaram os recursos apresentados pelas defesas, que alegavam omissões, contradições e cerceamento. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela manutenção das condenações, sendo acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. A ministra Cármen Lúcia ainda votará, mas a formação da maioria já garante a ratificação das penas iniciais.

As penas confirmadas incluem: - Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, sentenciado a 76 anos e 3 meses de prisão por duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada. - João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado, com a mesma pena de 76 anos e 3 meses pelos mesmos crimes. - Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, condenado a 18 anos de prisão por obstrução à justiça e corrupção passiva. - Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, que recebeu pena de 56 anos de prisão por duplo homicídio e homicídio tentado. - Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, sentenciado a 9 anos de prisão por organização criminosa.

Em seus votos, os ministros enfatizaram que os recursos das defesas não apresentaram fundamentos que justifiquem a alteração do entendimento da Corte, apontando que os argumentos configuravam mero inconformismo com a decisão original. A análise reiterou a solidez das provas colhidas ao longo do processo, que fundamentaram as condenações iniciais, em linha com o que já havia sido considerado pela Primeira Turma em fevereiro.

As investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontaram que a motivação para os assassinatos de Marielle e Anderson estaria ligada à atuação política da vereadora, que contrariava os interesses dos irmãos Brazão, incluindo a regularização de áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro. A PGR sustentou, de forma contundente, que os irmãos Brazão foram os mandantes dos crimes, um fato que agora encontra maior respaldo com a ratificação das condenações pelo STF.