STF explica atrasos e nega responsabilidade por greve de terceirizados da comunicação

O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu, nesta quarta-feira, 10 de junho de 2026, que não possui responsabilidade direta pelos atrasos salariais que levaram terceirizados da comunicação da Corte a aprovar uma greve. A decisão de paralisação, com início previsto para a próxima segunda-feira (15/06), caso os débitos não sejam quitados, foi tomada em assembleia geral convocada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e pelo Sindicato dos Radialistas. Segundo o STF, os pagamentos à Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), empresa terceirizada, estão em dia e cabe à entidade o repasse de salários, benefícios e demais verbas trabalhistas aos seus empregados.

A Corte informou, em nota oficial, que os contratos vigentes com a Fundac estão em fase final de encerramento e serão substituídos em breve por novas contratações, após processos licitatórios em andamento. O STF também ressaltou que já adotou medidas administrativas contra a fundação em decorrência de inadimplementos verificados, incluindo o impedimento da Fundac de contratar com o Tribunal.

“Ressalte-se que o pagamento de salários, benefícios e demais verbas trabalhistas aos profissionais alocados na execução contratual constitui obrigação direta da Fundac, sem prejuízo das medidas de fiscalização e controle exercidas pelo STF na condição de contratante”, explicou o tribunal. A manifestação busca afastar qualquer alegação de que os atrasos noticiados decorram de inadimplemento do Supremo perante a contratada, enfatizando que a responsabilidade primária é da própria Fundac, sem eximir o STF de suas obrigações de fiscalização e cobrança.

A paralisação iminente afeta profissionais que atuam na TV Justiça, responsável pela transmissão das sessões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como outros trabalhadores contratados para a área de comunicação por meio da Fundac. A remuneração referente ao mês de junho, que deveria ter sido depositada em 8 de junho, ainda não havia sido creditada até o dia 10 de junho, data desta reportagem. A assembleia contou com a participação de mais de 80 empregados, representando mais da metade do quadro da fundação.

Os atrasos e problemas incluem pagamentos de salários, férias e auxílio-alimentação fora do prazo, falta de recolhimento dos depósitos do FGTS, atrasos nos repasses para repórteres, radialistas e técnicos da Rádio Justiça e TV Justiça, e histórico de inadimplência e problemas da Fundac com o STF, que já resultaram em punições administrativas para a empresa. O espaço segue aberto para manifestação da Fundac.

Em nota detalhada, o STF explicou que acompanha a situação e adota medidas administrativas cabíveis. Atualmente, a Corte possui três contratos com a Fundac, todos em fase final e com previsão de substituição: um para serviços de jornalismo e reportagem fotográfica (Contrato n.º 126/2023), outro para design gráfico e digital (Contrato n.º 124/2023), e o terceiro para operação e produção da TV Justiça e Rádio Justiça (Contrato n.º 007/2023). Os pagamentos à Fundac foram realizados conforme previsto contratual, após a apresentação de notas fiscais e documentação comprobatória.

O Tribunal esclareceu ainda que a nomeação de um Administrador Judicial, que atua em um processo judicial específico para apurar irregularidades na gestão da Fundac, foi realizada pelo Juízo da 1ª Vara Cível do Foro de Santo André/SP e não tem relação com a fiscalização administrativa interna do STF. As medidas administrativas adotadas pelo STF incluem a cobrança da regularização de pendências, apuração de responsabilidade e aplicação de sanções, como o impedimento da Fundac de licitar e contratar com o órgão.

Processos licitatórios para a substituição da Fundac estão em andamento, e o STF afirma que permanece acompanhando a situação e adotando as providências necessárias para garantir a regularidade contratual e o cumprimento da legislação vigente.