STF exige explicações de Hugo Motta e partidos sobre controle de emendas

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e dirigentes de 21 partidos políticos apresentem explicações detalhadas sobre a distribuição de emendas parlamentares. A decisão, tomada em conjunto com outras medidas judiciais, visa apurar a influência de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, na destinação irregular de recursos públicos, em desdobramento verificado nesta segunda-feira, 20/07/2026.

A investigação apura suspeitas graves de peculato, desvio e associação criminosa, desencadeadas por evidências colhidas na Operação Transparência. Segundo a Polícia Federal (PF), parlamentares teriam servido de fachada para formalizar pedidos de emendas que, na realidade, eram orquestrados por Valdemar Costa Neto. A prática, se confirmada, fere a prerrogativa constitucional que restringe a indicação de verbas a congressistas em exercício de mandato.

Hugo Motta deverá entregar ao Supremo toda a documentação relativa à tramitação de 21 emendas investigadas, que totalizam R$ 119,2 milhões. O ministro Flávio Dino já ordenou a suspensão imediata da execução desses pagamentos e o bloqueio de bens do presidente do PL. A medida tem como objetivo estancar a dilapidação do erário enquanto a Corte avalia a extensão da influência partidária indevida na Casa.

Além da Câmara, os presidentes de 21 partidos foram instados a esclarecer se utilizam mecanismos próprios de cotas ou reservas para gerir recursos. A determinação ocorre após declarações de Valdemar Costa Neto sugerindo a participação de líderes partidários no processo, o que contraria as normas regimentais do Congresso. Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, foi um dos notificados e já negou formalmente qualquer ingerência da legenda na indicação de verbas.