STF determina que governo federal crie plano para desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca

Nesta domingo, 31/05/2026, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal elabore um plano detalhado para a desintrusão da Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, localizada no Pará. A União tem um prazo de 90 dias para apresentar o cronograma de retirada de não indígenas da área.

A TI Cachoeira Seca, demarcada em 2016, enfrenta graves violações de direitos, incluindo desmatamento ilegal, grilagem de terras e violência, além dos impactos da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A decisão atende a uma ação protocolada pela Associação Brasil (Apib).

O plano de desintrusão deverá prever um cronograma para a saída de invasores e a devida indenização para ocupantes de boa-fé, conforme identificação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Fachin ressaltou que a omissão estatal tem agravado a situação de vulnerabilidade dos povos Arara, que habitam a região e incluem indivíduos isolados e de recente contato.

Adicionalmente, o ministro exigiu a criação de um comitê de governança para garantir a proteção dos povos isolados e de recente contato, como os Arara. O plano também deverá contemplar a avaliação do cumprimento das condicionantes ambientais estabelecidas durante a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Em sua manifestação, Fachin classificou a situação da TI Cachoeira Seca como um exemplo contundente de violação dos direitos indígenas, afirmando que as medidas buscam conferir concretude e coerência à tutela jurisdicional para sanar a omissão estatal e proteger o povo Arara.

Esta notícia foi originalmente publicada pela Agência Brasil em 31 de maio de 2026 e adaptada para o padrão do Poder360, com permissão de republicação mediante citação da fonte.