STF bloqueia R$ 6 milhões de Eduardo Cunha por irregularidades em emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6.150.378 do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A medida, decidida no dia 06 de julho de 2026, visa assegurar o ressarcimento aos cofres públicos diante da suspeita de direcionamento indevido de 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.

O impacto desta decisão reflete a necessidade de salvaguardar a integridade do orçamento público, evitando que recursos destinados à saúde sejam utilizados para atender a interesses privados ou eleitorais de quem não possui mandato eletivo. A prática, conforme apontado pelo ministro, compromete a dignidade do processo democrático e desvia a finalidade técnica das verbas destinadas à sociedade.

A investigação aponta que Eduardo Cunha teria exercido influência indevida sobre o direcionamento de recursos para Minas Gerais, mesmo estando fora do exercício parlamentar desde a cassação de seu mandato em 2016. A decisão, que se tornou pública após o levantamento do sigilo judicial em 12 de julho de 2026, cabe recurso por parte da defesa.

De acordo com o ministro, a conduta configura, em tese, o crime de peculato-desvio, previsto no Art. 312 do Código Penal. A Polícia Federal (PF), durante a Operação Transparência, identificou em planilhas da servidora da Câmara dos Deputados, Mariangela Fialek, elementos que ligam o ex-deputado a um esquema de distribuição indiscriminada de recursos, conhecido popularmente como orçamento secreto.

Para viabilizar o bloqueio, Flávio Dino autorizou o uso do Sisbajud, além de restrições via Renajud e Cnib. O magistrado também determinou a suspensão imediata de pagamentos das emendas sob suspeita e concedeu um prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) prestem esclarecimentos e informem as providências adotadas.