STF bloqueia bens de Valdemar Costa Neto após apuração sobre emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 119,2 milhões em bens de Valdemar Costa Neto e suspendeu a execução de emendas parlamentares ligadas ao presidente nacional do PL. A decisão, tomada em 13/07/2026, ocorre após investigações da Polícia Federal (PF) apontarem o uso de verbas públicas para beneficiar redutos eleitorais do partido às vésperas do pleito de 2024, visando garantir a manutenção de estruturas de poder municipal.

A investigação detalhou que R$ 97 milhões foram empenhados entre 26 de junho e 1º de julho de 2024, pouco antes do prazo final para transferências voluntárias da União, encerrado em 6 de julho de 2024. A celeridade nos repasses para cidades como Suzano, Caraguatatuba, Bebedouro, Ubatuba, Porto Seguro e Rio de Janeiro visou custeios na área da Saúde, modalidade que permite a utilização imediata da verba pelas prefeituras, impactando diretamente a entrega de serviços básicos à população em períodos de sensibilidade política.

Os indícios colhidos pela PF sugerem que Valdemar Costa Neto, mesmo sem mandato parlamentar, exercia influência direta na indicação das verbas, utilizando nomes de deputados da Câmara dos Deputados para conferir aparência de legalidade aos atos. Documentos da Prefeitura de Caraguatatuba identificam inclusive o dirigente como autor de repasses, reforçando a tese de controle centralizado das emendas de comissões.

A medida do STF é cautelar e visa estancar o fluxo financeiro considerado irregular. O presidente do PL nega as acusações, alegando que as indicações fazem parte da rotina de atendimento às demandas municipais pela legenda. O processo segue sob análise da Corte, cabendo recurso por parte da defesa.