STF barra Alerj e Rangel segue afastado

Nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu manter o afastamento do deputado estadual Thiago Rangel (Avante). A decisão cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou qualquer votação da Alerj sobre a soltura do parlamentar, exigindo que ele permaneça custodiado enquanto as investigações criminais prosseguem. Este posicionamento reforça a fiscalização sobre desvios de recursos públicos e combate a percepção de impunidade, especialmente em um cenário onde a Justiça busca reafirmar a integridade das instituições e a responsabilidade dos eleitos.

A Alerj, por meio de sua Mesa Diretora, comunicou que cumprirá integralmente a decisão do STF. O deputado, agora afastado, terá seu gabinete destituído, e um processo disciplinar será aberto pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa para investigar as acusações.

O STF, em sua Primeira Turma, selou o destino de Rangel ao garantir a manutenção de sua prisão, removendo qualquer possibilidade de a Alerj votar sua libertação. O deputado, detido e afastado na terça-feira, 5 de maio de 2026, permanecerá custodiado enquanto a investigação criminal avança, conforme determinado pelo ministro Alexandre de Moraes.

A legislação prevê que deputados estaduais somente podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis. Nesses casos, a Assembleia Legislativa teria até 24 horas para deliberar sobre a manutenção ou revogação da prisão. Contudo, o ministro Alexandre de Moraes explicitou seu entendimento de que, no caso de Rangel, a prerrogativa da imunidade parlamentar não se aplica.

Moraes, ao afastar a regra da imunidade, criticou o uso de prerrogativas constitucionais por Assembleias Legislativas para supostamente criar "sistemas de impunidade" e proteger parlamentares estaduais. A decisão do STF, ao desconsiderar a imunidade, tirou da Alerj a capacidade de debater e votar a soltura do deputado.

A Operação Unha e Carne, que culminou na prisão de Rangel, investiga alegados desvios de recursos públicos em licitações da Secretaria de Educação do Estado do Rio. Esta apuração representa um desdobramento da operação que anteriormente levou à prisão de Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da própria Alerj.