STF avalia anular derrota de Messias no Senado

A Associação Civitas para Cidadania e Cultura acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 05 de maio de 2026, com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que busca anular a votação do Senado Federal. Na mira da ação está a rejeição da indicação de Jorge Messias para uma vaga na Corte, um revés que agitou as relações entre o Palácio do Planalto e o Congresso. A entidade argumenta que o processo foi marcado por supostas irregularidades, incluindo a antecipação do resultado e um veto político, levantando sérias dúvidas sobre a lisura e a integridade da deliberação que decidiu o futuro de uma indicação crucial para o judiciário brasileiro.

A ação, distribuída ao ministro Luiz Fux, questiona um ato do poder público que, segundo a associação, violou princípios fundamentais da Constituição. Messias, que havia obtido aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acabou barrado no plenário do Senado. Ele recebeu 34 votos favoráveis e 42 contrários, ficando aquém dos 41 votos mínimos exigidos para a aprovação ao cargo de ministro do STF. A votação no plenário representou uma derrota para o governo após meses de articulação nos bastidores.

A Associação Civitas sustenta que a reprovação de Messias não refletiu uma deliberação regular do Senado. Conforme a entidade, o processo foi contaminado por supostas irregularidades que comprometem o caráter decisório da Casa. O principal ponto questionado é a conduta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ele teria afirmado que Messias “vai perder por oito” instantes antes da proclamação oficial do placar. Para a associação, esta frase revela um conhecimento prévio do resultado, comprometendo a natureza deliberativa da votação.

A entidade também aponta que a suposta antecipação do resultado fere o sigilo do voto, preceito fundamental para deliberações desse tipo no Regimento Interno do Senado. Se o resultado já era de conhecimento da Presidência da Casa antes do anúncio oficial, argumenta a Civitas, o voto secreto perde sua função essencial, minando a confiança no processo democrático.

Além disso, a associação alega desvio de finalidade. A ação defende que o Senado utilizou sua competência constitucional não para avaliar os requisitos técnicos e éticos exigidos para um ministro do Supremo, mas para impor um veto de caráter político à indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A aprovação de Messias na CCJ reforçaria esta tese, uma vez que a comissão já havia atestado sua qualificação, e a posterior rejeição em plenário ocorreu sem a apresentação de fatos novos que justificassem a mudança.

A escolha de Messias tensionou as relações entre o governo Lula e o Congresso desde sua indicação, em novembro do ano passado. Alcolumbre, por exemplo, defendia o nome de Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga. Temendo a rejeição, o Palácio do Planalto formalizou o envio da indicação apenas em abril, buscando tempo para superar resistências entre os senadores. Messias empreendeu esforços para angariar apoio no Senado, mas, conforme noticiado, Alcolumbre o encontrou informalmente apenas dias antes da sabatina, sinalizando a dificuldade do diálogo.

Diante deste cenário, a Associação Civitas pede ao STF que suspenda, em caráter liminar (provisório), os efeitos da votação que rejeitou Messias. No mérito da ação, a solicitação é que a Corte declare a nulidade do ato do Senado e determine a realização de uma nova deliberação sobre a indicação. A partir da distribuição da ação, Luiz Fux torna-se o relator e poderá, a seu critério, solicitar informações ao Senado, ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR) ou decidir de forma monocrática sobre o pedido de liminar. É importante notar que não há um prazo definido para que o ministro profira sua decisão.