DECISÃO NO STF

STF: Área técnica aponta prevenção de Mendonça em caso "Dark Horse"

Prédio do Supremo Tribunal Federal.
Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília.

Manifestação da área técnica sugere que ministro André Mendonça deve analisar pedido de investigação sobre financiamento de filme ligado a Jair Bolsonaro. Decisão final cabe ao presidente Edson Fachin.

A área técnica do Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta quinta-feira, 25/06/2026, ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que já existem outros procedimentos sobre o financiamento do filme "Dark Horse" distribuídos por prevenção ao ministro André Mendonça. A manifestação será utilizada por Fachin para decidir quem ficará responsável por analisar um novo pedido de investigação apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).

A análise da Secretaria Judiciária foi solicitada pelo próprio presidente do STF. Na quarta-feira (24), Fachin pediu que a área responsável esclarecesse se havia conexão entre o novo pedido e outros procedimentos já em tramitação na Corte antes de definir a relatoria.

Na resposta encaminhada em 25/06/2026, a Secretaria indicou a existência de dois pedidos relacionados ao financiamento da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já distribuídos a André Mendonça por prevenção, além de um procedimento sigiloso sobre o mesmo tema. Esse entendimento corrobora a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao se pronunciar sobre o caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia afirmado que os fatos narrados por Lindbergh Farias são objeto de procedimento sob relatoria de Mendonça, defendendo a redistribuição da notícia-crime ao ministro por prevenção. O pedido de Lindbergh foi inicialmente apresentado no inquérito que investiga a atuação internacional do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Na petição, o parlamentar requer que a investigação abranja uma suposta relação entre o financiamento do filme "Dark Horse" e negociações atribuídas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com o banqueiro Daniel Vorcaro. Lindbergh Farias também solicita a inclusão de Flávio e Jair Bolsonaro no escopo da apuração.

Em 22/06/2026, o ministro Alexandre de Moraes retirou a notícia-crime do inquérito e encaminhou o caso à Presidência do STF para definição de competência. Caberá a Fachin decidir se a petição permanecerá com Moraes, será enviada a André Mendonça por prevenção ou redistribuída por sorteio a outro ministro da Corte.

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