STF analisará Lei da Dosimetria após suspensão de Moraes

A suspensão da Lei da Dosimetria pelo Supremo Tribunal Federal gerou um intenso debate político, com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, declarando nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, sua convicção de que a Corte manterá a validade da legislação, defendendo a medida como de "interesse do país". A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que barrou a aplicação imediata da lei para condenados pelos atos de 8 de janeiro, impulsiona um embate entre os poderes, com o Congresso Nacional buscando alternativas para a questão das penas. A incerteza sobre a aplicabilidade da lei afeta diretamente a situação jurídica de diversos indivíduos, cujas defesas já pediam a redução das sanções, criando um clima de apreensão e discussões sobre a dignidade e o futuro de cidadãos envolvidos nos eventos.

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a Lei da Dosimetria até que o plenário do Supremo julgue ações que questionam sua constitucionalidade. Entre os pontos de discórdia está a redução das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, além do processo que levou à derrubada do veto presidencial ao projeto de lei. Essa pausa imposta pela Suprema Corte sinaliza a necessidade de uma análise aprofundada sobre os efeitos da lei no sistema de justiça e na sociedade, especialmente considerando a gravidade dos delitos.

Valdemar Costa Neto, em entrevista ao programa Bastidores CNN, defendeu uma resposta firme do Congresso Nacional à suspensão. "O Congresso Nacional precisa reagir, precisa pedir, precisa discutir, porque não é fácil lidar com o Supremo. A dosimetria, isso aí a maioria do Congresso aprovou", afirmou o líder partidário, ressaltando o respaldo parlamentar à medida.

O presidente do PL reiterou também sua defesa por uma proposta de anistia e negou veementemente qualquer tentativa de golpe após as eleições de 2022. "Sempre fui contra a dosimetria. Eu era a favor da anistia. A anistia resolvia o problema de todo mundo. A dosimetria sempre foi um pouco confusa", declarou, traçando uma linha entre as duas abordagens para a situação dos condenados.

Conforme noticiado pela CNN, a suspensão da Lei da Dosimetria intensificou a movimentação de integrantes da oposição no Congresso. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), articula ativamente apoio para a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleça a anistia.

A Lei da Dosimetria foi promulgada na sexta-feira, 8 de maio de 2026, após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei. Embora as defesas dos condenados já tivessem solicitado a aplicação da nova legislação, a decisão de Alexandre de Moraes enfatiza a importância de aguardar o posicionamento do plenário da Corte sobre as ações que questionam a validade da lei, mantendo a indefinição sobre o seu futuro. A palavra final está agora nas mãos dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal, que precisarão balancear os princípios constitucionais e o anseio por justiça.