STF amplia investigação da PF sobre irregularidades em emendas parlamentares

A Polícia Federal recebeu a determinação para expandir as investigações sobre a execução de emendas parlamentares, conforme decisão proferida pelo ministro Flávio Dino, do STF, nesta terça-feira, 14/07/2026. A medida visa apurar novos indícios de irregularidades no repasse de recursos públicos que, segundo a Corte, comprometem o interesse coletivo e a integridade do patrimônio da União.

A decisão baseia-se em auditorias da CGU que revelaram falhas estruturais, como direcionamento de licitações, sobrepreço e superfaturamento. Em uma análise de 15 municípios, nove apresentaram irregularidades na contratação de serviços. Além disso, o Denasus identificou deficiências graves na aplicação de R$ 53,3 milhões destinados à saúde, incluindo a ausência de controle sobre a execução financeira e a prestação de contas insuficiente.

Ao fundamentar a ordem, Flávio Dino enfatizou que as emendas parlamentares não constituem patrimônio privado dos membros do Congresso e criticou a ingerência de ex-parlamentares na destinação informal dessas verbas. O ministro ressaltou que a atuação do STF no âmbito da Operação Transparência busca unicamente garantir a constitucionalidade e a legalidade na gestão dos recursos federais.

O magistrado reafirmou, nesta terça-feira, 14/07/2026, a necessidade de rigor na fiscalização, mencionando medidas anteriores, como o bloqueio de bens de figuras públicas, incluindo Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha. O caso segue sob análise do Supremo para garantir que o plano de trabalho firmado entre os Poderes seja cumprido e que a transparência no uso do dinheiro público seja preservada. *Sob supervisão de Renata Souza.