STF amplia cerco a penduricalhos e ameaça afastar presidentes de tribunais

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os presidentes de sete tribunais estaduais prestem esclarecimentos detalhados sobre pagamentos realizados a magistrados que excedem os limites estabelecidos pela Corte, conhecidos como "penduricalhos". A medida visa coibir práticas que desrespeitam o teto constitucional de remuneração. Foram intimados os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.

As decisões, tomadas nesta segunda-feira, 6 de julho de 2026, surgiram após revelações de que alguns tribunais estaduais estariam ignorando os parâmetros definidos pelo Supremo para conter salários acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,4 mil.

Ministros como Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes estabeleceram um prazo de 48 horas para que os tribunais apresentem informações completas sobre os valores pagos a magistrados ativos, aposentados e pensionistas no período de abril a julho deste ano. A solicitação inclui cópias das folhas de pagamento, com a discriminação individualizada de todas as verbas remuneratórias e indenizatórias.

Em advertência clara, os ministros alertaram que qualquer descumprimento das determinações do STF quanto aos limites de pagamento poderá acarretar o afastamento dos presidentes de seus cargos, além de possíveis responsabilizações nas esferas penal, civil e disciplinar. Essa postura reforça o compromisso da Corte com a moralidade administrativa e a dignidade do serviço público, buscando garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma justa e equitativa.

Apesar das regras do STF, dados do Portal de Remuneração da Magistratura indicam que alguns tribunais estaduais continuam a efetuar pagamentos que ultrapassam significativamente o teto constitucional, com registros de valores chegando a R$ 1 milhão em maio. A regra estabelecida pela Corte limita a remuneração a, no máximo, R$ 78,5 mil, incluindo o teto constitucional e um adicional de 35% para verbas indenizatórias autorizadas.

Os chamados "penduricalhos" referem-se a benefícios, auxílios e indenizações pagos adicionalmente ao salário-base. Em determinações anteriores, o Supremo já havia restringido ou proibido diversas dessas verbas, como auxílio-alimentação e auxílio-moradia, além de estabelecer limites para pagamentos que ainda são permitidos, como forma de assegurar a isonomia e a probidade na administração pública.