Alexandre de Moraes cobra PGR sobre depoimento cancelado de Flávio Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o não comparecimento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao depoimento agendado para o inquérito que apura suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi tomada nesta 3ª feira (28.jul.2026), e o órgão ministerial possui 15 dias para apresentar seus argumentos.

O ato processual estava previsto para as 14h desta 3ª feira (28.jul), na sede da Polícia Federal, no DF. Contudo, em vez de comparecer, a defesa do senador protocolou uma manifestação por escrito, solicitando que o documento fosse aceito em substituição ao seu depoimento presencial. Diante da ausência, a oitiva foi cancelada.

No despacho, Alexandre de Moraes pontuou que o senador havia recebido oportunidade prévia para definir data e horário para depor, sem que houvesse retorno ou solicitação de videoconferência. O ministro ressaltou que, após a recusa, a intimação policial para a data de hoje foi devidamente cumprida.

O inquérito, que tramita sob a relatoria de Alexandre de Moraes, investiga declarações feitas pelo parlamentar nas redes sociais relacionando Luiz Inácio Lula da Silva a atividades ilícitas e ao apoio a figuras como Nicolás Maduro (PSUV). A investigação busca esclarecer se houve abuso no exercício da liberdade de expressão ou se a conduta ultrapassa os limites do debate político.

Em nota oficial, a defesa de Flávio Bolsonaro alegou que o conteúdo compartilhado pelo senador não configura crime, argumentando que a publicação tratava de previsões e de fatos notórios envolvendo a Justiça dos Estados Unidos contra Nicolás Maduro. Os advogados sustentam que o debate está inserido na proteção constitucional à liberdade de expressão e que a judicialização da crítica política ameaça um dos pilares do Estado Democrático de Direito.