STF acumula 14 anos sem concluir julgamento de R$ 3 bilhões sobre cartórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) completará, em setembro, 14 anos de tramitação de uma ação que questiona a legalidade de titulares de cartórios na Bahia, nomeados sem a realização de concurso público. O processo, que já acumula um impacto financeiro de R$ 3,1 bilhões em receitas para os envolvidos, permanece sem uma decisão definitiva.

A controvérsia jurídica, iniciada por uma ação do Ministério Público Federal em setembro de 2012, contesta uma lei estadual de 2011 que efetivou mais de 100 servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) como titulares. A Constituição exige concurso de provas e títulos para o cargo, critério que não foi observado no caso em questão.

Mobilização e altos valores

Documentos obtidos pelo Metrópoles revelam que tabeliães baianos se organizaram para custear a defesa no Supremo. Em reuniões registradas em ata no ano de 2016, liderados por Éden Márcio Almeida, os beneficiários aprovaram repasses milionários a escritórios de advocacia. Em 4 de agosto de 2016, o grupo chegou a registrar a necessidade urgente de levantar R$ 1 milhão para quitar honorários e garantir pareceres jurídicos.

Enquanto o processo aguarda desfecho, o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já decidiram casos idênticos em outras sete unidades da federação — Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Paraná, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul — derrubando normas que permitiam a investidura sem concurso.

Trâmites e posições

O placar atual no STF soma 6 a 0 pela inconstitucionalidade da lei. O ministro Dias Toffoli, ex-relator do caso, manteve o processo sob sua guarda por nove anos, com sucessivas retiradas de pauta do plenário virtual para o presencial. Em nota, o Supremo justificou que o tempo de tramitação decorre da alta complexidade técnica e do cumprimento das fases processuais. Até o momento, a Anoreg, o IEPTBA e a defesa de Éden Márcio Almeida não se manifestaram.