Senatran institui Registro Nacional Positivo de Condutores para motoristas sem multas

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) decidiu implementar, como um cadastro positivo da CNH, o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esta decisão, que entra em vigor a partir de agora, visa reconhecer e recompensar motoristas com histórico de conduta ilibada no trânsito. O RNPC permite que condutores sem infrações nos últimos 12 meses acessem benefícios exclusivos oferecidos por órgãos públicos e empresas parceiras, promovendo um trânsito mais seguro e justo.

A iniciativa, oficializada por meio de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), beneficia diretamente a dignidade do cidadão ao valorizar o comportamento responsável ao volante. O RNPC funciona como um distintivo de bom condutor, com impactos reais na vida dos motoristas. Entre as vantagens, destacam-se descontos em taxas, seguros e locação de veículos, além de facilitar processos como a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A participação no RNPC é voluntária e requer que o condutor não tenha cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses. Essa exigência reforça o compromisso com a segurança viária e a preservação da vida. A adesão é feita de maneira simples, por meio do aplicativo CNH do Brasil (anteriormente conhecido como Carteira Digital de Trânsito) ou pelo Portal de Serviços da Senatran. O sistema verifica automaticamente os critérios.

Como obter o RNPC

Para se tornar um Bom Condutor e integrar a base de dados do RNPC, é preciso possuir CNH válida e comprovar a ausência de infrações nos últimos 12 meses. Ao cumprir esses requisitos, o motorista recebe um selo de Bom Condutor, que atesta sua elegibilidade aos benefícios.

A legislação permite que empresas privadas e órgãos públicos ofereçam incentivos aos participantes. Um exemplo prático ocorre em Mato Grosso do Sul, onde motoristas cadastrados no RNPC podem obter um desconto de 10% na renovação da CNH, na adição de categoria e na mudança de categoria da habilitação. Essa parceria público-privada amplia o alcance e a relevância do programa.

Organizações que aderem ao programa e oferecem vantagens aos condutores cadastrados recebem o selo “Parceiro do Bom Condutor”, podendo utilizá-lo em suas campanhas institucionais e de comunicação. Isso estimula a adesão de mais empresas, criando um ciclo virtuoso de reconhecimento e benefícios.

Um ponto de atenção é a renovação automática da CNH. Embora o sistema utilize as informações da Senatran para atualizar o documento digitalmente sem cobrança de taxa de emissão para a versão digital, o texto aprovado no Congresso Nacional determina que o exame médico continuará sendo obrigatório. Para a versão impressa, será necessário solicitar a segunda via junto ao Detran estadual e arcar com os custos.