Senado: Renan Calheiros propõe uso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas do agro

Um projeto ambicioso que visa reestruturar a situação financeira de milhares de produtores rurais, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) propôs a utilização do Fundo Social do Pré-Sal para a renegociação de dívidas do setor agropecuário. A medida, apresentada nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, busca oferecer um alívio urgente para aqueles que enfrentam os impactos devastadores de eventos climáticos extremos, garantindo a dignidade e a continuidade das atividades no campo.

O relatório do Projeto de Lei 5122 de 2023, elaborado por Renan Calheiros, autoriza a aplicação do Fundo Social do Pré-Sal no financiamento da renegociação de débitos de produtores rurais que sofreram com fenômenos climáticos severos. A iniciativa prevê um teto global de R$ 30 bilhões para esta linha especial de crédito. Os recursos poderão ser usados para liquidar dívidas de crédito rural, Cédulas de Produto Rural (CPR) e outros empréstimos ligados à agropecuária, desde que contratados até 31 de dezembro de 2025 – prazo que foi ampliado pelo relator em relação à versão original.

As condições de financiamento são favoráveis, com prazo de até 10 anos e carência de 3 anos. As taxas de juros serão diferenciadas para atender aos diversos perfis de produtores: 3,5% ao ano para agricultores familiares, 5,5% para médios produtores e 7,5% para os demais.

Para ter acesso a esta linha de crédito, os produtores deverão comprovar perdas de, no mínimo, 30% em duas ou mais safras, além de estarem localizados em municípios com histórico de calamidades, alto endividamento rural ou perdas recorrentes de produção.

Um dos pontos cruciais da proposta é a determinação de que os débitos sejam recalculados sem a incidência de multas e juros de mora, proporcionando um fôlego real aos endividados. Além disso, o produtor terá o direito de revisar os valores sem sofrer restrições cadastrais, um passo importante para a recuperação de sua reputação financeira.

Durante o período de contratação do novo financiamento, todas as cobranças judiciais e administrativas relacionadas às dívidas abrangidas pela medida ficarão suspensas, oferecendo um escudo protetivo aos produtores.

A operacionalização dos recursos ficará a cargo do BNDES e de outras instituições financeiras, que assumirão os riscos das operações, demonstrando um compromisso compartilhado na recuperação do setor.

O relatório do senador Calheiros também expande as fontes de financiamento. Além do Fundo Social do Pré-Sal, ele inclui superávits de outros fundos públicos e recursos a serem definidos pelo Poder Executivo. Essa ampliação pode elevar o volume total de recursos disponíveis para até R$ 82 bilhões, multiplicando o impacto positivo da medida.

Renan Calheiros justificou a proposta afirmando que ela é essencial para prevenir o colapso econômico em áreas castigadas por eventos climáticos extremos. O senador citou um levantamento que estima prejuízos de R$ 732 bilhões no Brasil entre 2013 e 2024, resultado de desastres naturais, reforçando a urgência da intervenção.

Ele argumentou que o uso do Fundo Social é plenamente compatível com a legislação vigente, configurando-se como um apoio vital à recuperação do agronegócio sem gerar novas despesas obrigatórias permanentes para o Estado.

O texto recebeu ajustes importantes, visando ampliar o acesso ao programa, estabelecer critérios mais claros para a comprovação de perdas e evitar que normas infralegais restrinjam a aplicação da futura lei, garantindo sua eficácia.

A análise do voto de Renan Calheiros foi suspensa após o pedido de vista da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e será retomada na próxima terça-feira, 19 de maio de 2026. A proposta segue em tramitação e ainda não é definitiva.